Como professor aposentado da Universidade Federal do Acre – UFAC, recebo com
extrema alegria um comunicado da Reitora Guida Aquino sobre a aprovação do chamado
“Fator Amazônia”, no âmbito da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições
Federais de Ensino Superior – ANDIFES em reunião realizada em 16/06/2023 na
Universidade Federal do ABC – Campus Santo André, para encaminhamento ao
Ministério da Educação da inclusão do “Fator Amazônia” no Orçamento de 2024. A nova
política, constitui importante conquista visando a promoção da justiça social no Brasil. O
valor representa um aumento de 10% no indicador de aluno equivalente para os cursos na
região amazônica. Foi uma conquista porque, após um amplo debate, as demais
instituições de ensino superior do Brasil inteiro, concordaram e aprovaram esse incentivo
para às Universidades Públicas da Amazônia.

Diz a nota da ANDIFES que o “Fator Amazônia” demonstra a necessidade de incrementar
investimentos públicos nas instituições de ensino da região, como modo de diminuir as
assimetrias entre as regiões brasileiras. Assim, deve ser encarado não somente como mais
um item de impacto na matriz Andifes e no orçamento das demais regiões, mas como um
estímulo para que o desenvolvimento na Amazônia não permaneça tão desproporcional
em relação ao desenvolvimento das demais regiões, como historicamente vem ocorrendo.
Foi uma importante decisão e crucial para se buscar minimizar os impactos regionais ao
desenvolvimento da Amazônia.

Em artigo publicado no jornal O Liberal de Belém -PA, do dia 18/06,2023, o Reitor da
Universidade Federal do Pará – Luiz Tourinho – destaca que “…o financiamento do
desenvolvimento científico da Amazônia continua onde sempre esteve, em um patamar
de insuficiência e assimetria. As instituições e os(as) pesquisadores(as) da região
continuam tendo acesso a cerca de 5% ou menos dos recursos federais destinados à
pesquisa, apesar de reunirmos aproximadamente de 10% da população e 10% do PIB
nacional”.

Nada mais do que justo. Como diz o recente estudo do CEDEPLAR – Diagnóstico
Socioeconômico do Acre 60 Anos: Passado, Presente e Futuro – lançado no final de 2022
pelo Governo do Acre, Assembleia Legislativa do Acre e Tribunal de Contas do Estado –
por seu tamanho e peculiaridades naturais, a Amazônia tem lugar significativo em
macroprocessos climáticos com consideráveis repercussões internacionais, seja por ser
um dos grandes absorvedores de gás carbônico da atmosfera, seja por seu decisivo papel
no regime de chuvas do continente. Região que abriga mega biodiversidade é também
superlativa em reservas de água doce e diversificadas fontes de minerais estratégicos.
Portanto, prossegue o documento do CEDEPLAR: “É paradoxal que grande parte do
público brasileiro tenha uma compreensão insuficiente, quando não distorcida, da
realidade amazônica, não só por sua importância territorial, a Amazônia Legal ocupa 61%
do território nacional. A Amazônia tem decisivo papel sobre aspectos cruciais para o meio
ambiente e o clima de parte considerável do continente sul-americano. Reserva de mega
biodiversidade, de estratégicas fontes de água doce, a Amazônia tem um igualmente rico
e diverso patrimônio sociocultural, de milhares de comunidades tradicionais
(seringueiros, castanheiros, ribeirinhos; quebradores de coco de babaçu, de camponeses,
de quilombolas) a que se somam centenas de comunidades indígenas, que falam cerca de
180 idiomas diferentes”. Celebramos porque, de maneira inédita, a ANDIFES reconheceu
esse papel da Amazônia e redistribuiu a proposta orçamentária para 2024 aumentando o
orçamento das Universidades Públicas Federais da Amazônia, incluindo, portanto, a
UFAC.

O CEDEPLAR identificou que dentre os principais desafios observados para o estado do
Acre em termos de sua estrutura de C&T, cabe destacar a tímida produção tecnológica,
marcada pelo pequeno número de patentes registradas por residentes no estado. Tal
condição indica a pequena atividade inovativa local, que é observada tanto em números
absolutos, quanto quando se considera o número de patentes ponderado pela população.
Para o período entre os anos de 2000 e 2020 foram observadas para o estado 37 patentes
depositadas junto ao INPI por residentes. Para se ter uma ideia da representatividade desse
número, apenas no ano de 2020 foram identificados 27.091 depósitos de patentes junto
ao INPI para o Brasil como um todo.

Portanto, a UFAC deverá utilizar parte desses recursos para a pesquisa, para consolidar
de uma forma geral, o sistema estadual de inovação que passa pelo seu fortalecimento. A
UFAC potencializada, juntamente com a Embrapa, o IFAC e demais instituições
estaduais, potencializará a sua capacidade de formar cientistas e de desenvolver
pesquisas. Nesse sentido, a busca por recursos federais que assegurem a expansão e a
continuidade de suas atividades de ensino e pesquisa se faz fundamental para o
cumprimento de tais objetivos.

Como nos diz o Pró-reitor de Planejamento da Ufac, o Prof. Alexandre Hid: “O “Fator
Amazônia” é um passo e uma política importante na questão da redistribuição de recursos
entre as universidades. No momento em que nosso orçamento precisa ser recomposto para
inicialmente dar conta da manutenção e funcionamento da instituição. O fato é que pode
estar se iniciando uma política que deverá ser muito ampliada e fortalecida no sentido de
alcançar a meta de fixar doutores na região e dar condições por meio de infraestrutura
para a pesquisa, que se faz presente no Planejamento Estratégico da Ufac em vigor e para
o próximo, certamente também. Sem dúvida é um início.”

No diagnóstico do CEDEPLAR fica patente que a UFAC potencializada suprirá parte da
necessidade de estimular a manutenção e expansão da participação das instituições e de
pesquisadores locais em redes de pesquisa envolvendo organizações de outros estados e
países. É importante considerar que o Acre oferece condições em termos de
biodiversidade, clima e organização social que são únicos e que são de grande interesse
para a pesquisa científica nacional e internacional.

A criação do “Fator Amazônia” foi uma conquista que contou com a participação direta
do Ministério da Educação, com a presença, em todo o processo de planejamento da
Diretoria de Desenvolvimento de Redes de IFES (DIFES/MEC) e da Secretaria de
Educação Superior (SESu/MEC).

Finalizando, é importante a busca por novas fontes de financiamento para a pesquisa no
Acre, mas reforço que o “Fator Amazônia” é um símbolo de política pública a ser copiada
em outros setores. Ele é um importante passo para transformar a nossa
megabiodiversidade em melhoria da qualidade de vida para os habitantes das florestas e
das cidades acreanas.

Orlando Sabino escreve às sextas-feiras no Juruá Online