O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta terça-feira (29) o fim da greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal, iniciada em 10 de setembro. A paralisação não foi considerada abusiva, mas os trabalhadores deverão retornar às atividades imediatamente, com prazo máximo até esta quarta-feira (30).

A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, que acompanharam o voto do relator, Maurício Godinho Delgado. Os dias em que os funcionários ficaram parados deverão ser compensados em até 180 dias, sem desconto nos salários.

O TST também definiu reajuste de 4,6% para salários e benefícios, correspondente à correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de ganho real de 0,6%. As novas condições têm validade retroativa a 1º de setembro.

O acordo coletivo terá duração de dois anos, até 2028, mantendo a data-base dos empregados da Caixa alinhada à dos demais bancários.

Mudanças no Saúde Caixa

O plano de saúde foi um dos principais pontos de impasse durante as negociações entre a Caixa e os funcionários. Pela decisão do TST, o Saúde Caixa também terá reajuste de 4,6%.

A sentença manteve a contribuição do titular em 3,5% da remuneração e o limite de 7% para o comprometimento da renda do grupo familiar. Também foram preservadas as regras atuais para dependentes e para a coparticipação, parcela paga pelo usuário em determinados serviços médicos.

Apesar da manutenção desses percentuais, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), uma das entidades que representaram os funcionários no processo, afirmou que as reivindicações relacionadas ao Saúde Caixa não foram atendidas.

Segundo a entidade, o déficit do plano continua sem solução e também foi mantido o limite de 6,5% para a contribuição da Caixa.

A Contec informou que, neste momento, não pretende recorrer da decisão, mas poderá reavaliar a possibilidade após a publicação da sentença e solicitar esclarecimentos ao TST.

Durante as negociações, a Caixa apresentou propostas que previam aumento da contribuição dos empregados, mudanças no teto familiar e alterações na divisão dos custos do plano. As condições foram rejeitadas pelos funcionários, que posteriormente iniciaram a greve após sucessivas rodadas de negociação.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) defendia a retirada do limite de 6,5% da folha de salários para a participação da Caixa no custeio do plano. A entidade também reivindicava o retorno do modelo em que o banco assume 70% das despesas e os usuários ficam responsáveis pelos outros 30%.

Outra reivindicação era a aplicação de reajuste zero em 2026 e a manutenção do modelo solidário, no qual os custos do plano são compartilhados entre empregados de diferentes idades e gerações.

Durante as negociações, a Caixa chegou a apresentar uma proposta intermediária para elevar de 6,5% para 9% da folha o limite de sua participação no custeio a partir de 2027. O banco também se comprometeria a assumir o déficit previsto para 2026 sem cobrança extraordinária dos empregados.

A proposta, no entanto, foi rejeitada pelos trabalhadores.