O ministro Paulo de Tarso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou, neste sábado (22), um pedido de direito de resposta do candidato à presidência Jair Bolsonaro (PL), que contestava uma propaganda eleitoral do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A campanha de Bolsonaro havia acionado o tribunal com a justificativa de que, em alguns programas eleitorais petistas, teriam “o sentido de levar o eleitor a crer que o candidato Lula tenha sido absolvido em processos judiciais contra si deflagrados”. Segundo a coligação do presidente, estes eram fatos “sabidamente inverídicos e descontextualizados”.
O ministro considerou que o exercício do direito de resposta é viável apenas quando “for possível extrair, das afirmações apontadas, fato sabidamente inverídico apto a ofender, em caráter pessoal, o candidato, partido ou coligação”. Paulo de Tarso ainda considera que o pedido de direito de resposta deve ser concedido apenas em casos excepcionais.
“Nesse contexto, a publicidade impugnada não veicula fato sabidamente inverídico, bem como não extrapola o direito à crítica inerente ao processo eleitoral a ponto de justificar a interferência desta Justiça especializada. Qualquer intervenção judicial no livre mercado de ideias políticas e eleitorais deve ser excepcionalíssima, minimalista e necessariamente cirúrgica, sob pena de inconstitucional cerceamento do próprio direito à livre informação pelo eleitor”, afirmou o ministro.
Via CNN Brasil
