O Tribunal Especial Misto formou maioria na tarde desta sexta-feira (30) para tirar Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro. Até 16h45 horas, sete dos 10 julgadores votaram pelo impeachment, número necessário para o afastamento definitivo.

Relator do processo de impeachment, o deputado Waldeck Carneiro (PT), votou na tarde desta sexta-feira (30) pela condenação do governador afastado por crime de responsabilidade, com perda do cargo e inelegibilidade por 5 anos.

Depois do voto de Waldeck, o tribunal teve uma pausa para almoço. Na sequência o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, também votou a favor do impeachment.

Ele foi seguido pelo deputado Carlos Macedo (Republicanos), pelo desembargador Fernando Foch, pelo deputado Chico Machado (PSD), pela desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves e pelo deputado Alexandre Freitas (Novo) que também votaram pela condenação de Wilson Witzel.

Com meia hora de atraso, começou às 9h33 desta sexta-feira (30) a sessão final do Tribunal Misto que julga o impeachment de  Witzel (PSC). Investigado por crime de responsabilidade e corrupção na condução da pandemia de Covid, o governador afastado pode ser destituído de vez do cargo e ficar inelegível por cinco anos.

O que disse o relator no voto

Durante a leitura de seu voto, Waldeck citou o pensador, filósofo, político, jurista e escritor francês Alexis de Tocqueville e afirmou:

“Ao contrário do estado monárquico, em uma República, ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei. Pouco importa se governados ou governantes, todos estão sujeitos à responsabilização”.

O relator do processo também:

• Argumentou que foi devidamente assegurado ao réu o direito de ser ouvido, com todas as devidas garantias, em prazo razoável, tanto na Alerj quanto no Tribunal.
• Relembrou as duas acusações que motivaram o pedido de impeachment: a requalificação da Organização Social Unir Saúde, permitindo que ela voltasse a contratar com o estado, e a contratação do Iabas, para construir e administrar os hospitais de campanha no RJ.
• Sobre este ponto, falou que Witzel anunciou a abertura de oito unidades, mas apenas duas foram inauguradas pelo governo estadual, mesmo assim com muito atraso e com uma quantidade de leitos inferior ao prometido.
• Quanto a OS, disse que o governador afastado ignorou os vários relatórios que apontavam a sua incapacidade de prestar serviços médicos e pediu a sua reabilitação.
• Para fundamentar seu voto, leu também trechos dos depoimentos do próprio governador afastado e do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, que o teria alertado sobre os riscos de reabilitar a OS, no episódio que ficou conhecido como “batom na cueca”.

Em seu Twitter, Witzel criticou o voto de Waldeck. “A vontade de consumar o golpe é tão grande, que o relator não teve o cuidado de fazer um voto em correlação com a denúncia. Não fui denunciado por omissão. Não conseguiu demonstrar que recebi qualquer vantagem indevida. Pura demagogia. Uma verdadeira aberração jurídica!”, escreveu.

Entenda mais abaixo rito do julgamento e o que pode acontecer.

Caixinha da propina e ‘ações erráticas’

A acusação afirma que havia uma caixinha de propina paga por Organizações Sociais (OSs) na área da Saúde, inclusive na liberação de  restos a pagar, e que tinha Witzel como um dos beneficiários.

O valor total de propina arrecadado pelo grupo teria sido de R$ 55 milhões.

“A previsão e o planejamento [sobre a pandemia] foram toscos. As ações, erráticas. A organização precária serviu de arcabouço para se instituir uma estrutura hierárquica incompetente e corrupta. O comando da área da saúde estava contaminado pelo vírus da corrupção”, disse o deputado Luiz Paulo, nas alegações finais da acusação.

Rito da votação do impeachment

• Abertura da sessão — às 9h33.
• Leitura do relatório — dispensada.
• Acusação tem a palavra por 30 minutos — Luiz Paulo começou um resumo às 9h34.
• Defesa tem a palavra por 30 minutos — advogados tomaram a palavra às 10h05.
• Colegiado analisa três preliminares, ou recursos, da defesa — às 10h40. Todos foram rejeitados.
• O relator, deputado Waldeck Carneiro, lê seu voto — às 11h25.
• Desembargador mais antigo vota.
• Todos votam, intercalando deputado e desembargador.

Witzel se defende nas redes

O governador afastado não foi à sessão. Nas redes sociais,  afirmou que não renunciaria e atacou o parecer do relator, deputado estadual Waldeck Carneiro.

“Não desistirei jamais do cargo. Espero um julgamento justo e técnico”, escreveu.

“Lamentavelmente o relator está usando exclusivamente a delação de Edmar Santos para fundamentar seu voto, absolutamente contrário a técnica jurídica sem compromisso com um julgamento justo. A grande contradição é que o presidente Lula foi condenado única e exclusivamente pela delação de Léo Pinheiro – réu confesso e desesperado como Edmar. Delação só vale quando é oposição ao delatado?”, emendou.

Alegações finais

Acusação

• “O senhor Wilson José Witzel teve comportamento improbo durante o seu governo e que se evidenciou no período pandêmico, que se iniciou em março de 20 até o mesmo ser afastado do cargo pelo STJ em 2 de setembro de 2020, onde se destacaram os casos das organizações sociais Unir e Iabas.”
• “No período da pandemia, quase tudo o que ocorria na Secretaria de Saúde se abrigava no manto da corrupção. Nas aquisições, nas contratações e pagamentos de restos a pagar, principalmente no que tange às OSs. Triste, pois releva a dilapidação do Erário e o desrespeito à dor da população fluminense.”
• “O agravante ao denunciado ser conhecedor profundo das leis, da hierarquia de comando, e de suas responsabilidades jurídico-administrativas, ter atentado contra a probidade na administração, proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e decoro do cargo em um período de pandemia com milhares de mortos e infectados no Estado do Rio de Janeiro.

Defesa

• “É incontestável que grande parte das decisões ficam a cargo do secretário de estado [Edmar Santos]. Especialmente no Rio de Janeiro, com 92 municípios. Presumir que todas as decisões, das mais comezinhas às mais complexas, passem pelo crivo do governador é, de certa forma, inapropriado.”
• “Não houve qualquer motivação política, quiçá pessoal, do governador, no ato de requalificação da Unir. Foi ancorada em princípios técnicos e jurídicos.”

Resultados possíveis

Placar contra Witzel de sete votos ou mais

• Witzel sofre o impeachment.
• Na sequência, o colegiado decide se o governador destituído perde os direitos políticos por cinco anos. Também são necessários sete votos ou mais.
• Cláudio Castro deixa a interinidade no comando do governo do estado e assume como governador de fato.
• Para tal, deverá ser empossado neste sábado (1º), em duas cerimônias: às 10h na Assembleia Legislativa e às 14h no Palácio Guanabara.
• Witzel foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou a denúncia. O processo criminal que corre na Corte pode levar à prisão dele. Ele é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Qualquer outro placar

• Witzel é inocentado.
• Por decisão do STJ, porém, Witzel segue afastado.

O que diz Witzel

O G1 pediu uma entrevista com Witzel na última semana, mas ele se recusou. O governador afastado nega todas as acusações.

Ele sustenta que Edmar e Edson Torres não apresentaram nenhuma prova, como depósitos em contas ou sinais exteriores de riqueza.

Witzel foi aliado do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e se tornou desafeto após admitir que sonhava concorrer ao Palácio do Planalto.

Após a Operação Placebo, ele levantou suspeitas contra o procurador-geral da República Augusto Aras e acusou Bolsonaro em  entrevista ao Bom Dia Rio.

“Chegou ao meu conhecimento que essa investigação partiu de dentro do gabinete do procurador-geral da República, com aquiescência do presidente da República”, afirmou.

Bolsonaro nega. Na véspera da operação, a deputada federal  Carla Zambelli(PSL-SP) adiantou que a Policia Federal começaria a fazer operações contra os governadores.

“Estão jogando meu nome na lama de forma absolutamente inadequada. Isso é uma farsa, uma perseguição política”, repetiu.

Na entrevista, Witzel também elogiou sua própria gestão na condução à pandemia.

“Eu avalio muito positivo. Nós fizemos várias ações. Eu fui o primeiro a adotar as medidas no Brasil. Não perdemos controle nenhum”, afirmou. “Nós inauguramos mais de 1.400 leitos desde o dia 15 de março. Quando eu decretei o lockdown, nós tínhamos zero leitos de Covid-19.”

Via-G1