Um tribunal de apelações dos EUA debateu nesta quarta-feira (17) se o TikTok pode ser processado por causar a morte de uma garota de 10 anos ao promover o “desafio blackout”, que encorajava pessoas a se asfixiarem.
Membros de um painel com três juízes do Tribunal de Apelações do 3º Circuito da Filadélfia mencionaram durante argumentações que uma lei federal importante geralmente protege empresas de internet como o TikTok de processos por conteúdos publicados pelos seus usuários.
Mas alguns juízes questionaram se o Congresso, ao adotar a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações em 1996, poderia ter imaginado o crescimento de plataformas como o TikTok, que não apenas abrigam conteúdo, mas o recomendam aos usuários usando algoritmos complexos.
Tawainna Anderson processou o TikTok e sua matriz chinesa, ByteDance, após sua filha, Nylah, tentar o desafio “blackout” em 2021, usando a alça de uma bolsa pendurada no armário da mãe. Ela perdeu consciência, sofreu vários ferimentos e morreu cinco dias depois.
O advogado de Anderson, Jeffrey Goodman, disse ao tribunal que, embora a Seção 230 forneça alguma proteção legal ao TikTok, não impede reivindicações de que seu produto foi defeituoso e que seu algoritmo promoveu vídeos sobre o desafio para a criança.
Mas o advogado do TikTok, Andrew Pincus, defendeu que o painel deveria manter uma decisão de um juiz de uma corte inferior, de outubro de 2022, dizendo que a Seção 230 impedia o caso de Anderson.
