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TJAC e Coger recomendam repasse de valores das penas pecuniárias para a Defesa Civil do RS

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informa que as chuvas extremas atingiram 345 municípios, deixando mais de 121 mil desabrigados.

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Redação Juruá Online

A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) recomendaram que, por 30 dias, os valores das penas pecuniárias do estado sejam destinados à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, que enfrenta uma situação de calamidade pública devido às chuvas intensas. A medida, conforme a Portaria Conjunta n.°147/2024, atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e expressa solidariedade à população sulista. Até o momento, foram registrados 111 desaparecidos e 83 mortes. A iniciativa, assinada pela desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, e pelo corregedor-geral Samoel Evangelista, determina que os valores repassados sigam a legislação e a Recomendação n.°150 do CNJ.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informa que as chuvas extremas atingiram 345 municípios, deixando mais de 121 mil desabrigados. Nesta segunda-feira, o aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, suspendeu os voos por tempo indeterminado devido às inundações.

Para ajudar individualmente, o governo lançou a campanha SOS Rio Grande do Sul, que aceita doações via PIX, utilizando a chave CNPJ: 92.958.800/0001-38, no banco Barisul.

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