Com o foco principal de conscientizar as crianças e jovens dentro do âmbito escolar, o governo do estado sancionou, nesta quarta-feira (28), uma lei que implanta a política de promoção do respeito às mulheres nas instituições de ensino do Acre. Inclusive, podem incluir a temática “respeito às mulheres” no currículo escolar.

A lei 4.074 determina a capacitação docente e equipe pedagógica para implementação das ações de discussão e combate ao desrespeito e violência contra as mulheres. Destaca ainda “o desenvolvimento de campanhas educativas, informativas e de conscientização ao longo do ano letivo que envolvam a valorização das mulheres e combate às opressões sofridas pelas mesmas; a integração da comunidade, de organizações sociais e meios de comunicação nas ações multidisciplinares de combate à desigualdade de gênero e violência contra a mulher.”

O estado voltou a ser um dos estados com a maior taxa de feminicídio – crime de ódio motivado pela condição de gênero – do país. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, o estado acreano registrou taxa de 2,7 feminicídios por 100 mil mulheres.

Dentro do ambiente escolar, também é orientada a repressão de atos de agressão, discriminação, humilhação, diferenciação a partir da perspectiva de gênero, ou qualquer outro comportamento de intimidação, constrangimento ou violência contra as mulheres; a realização de debates a respeito da política, visando à conscientização sobre os problemas sociais gerados pelo desrespeito às mulheres.

A lei entra em vigor a partir desta quarta, mas ainda deve ser regulamentada. As ações devem também ocorrer em parceria com órgãos públicos, empresas privadas e organizações não governamentais para que apoiem atividades extraclasse.

Com informações g1.