Técnicos de enfermagem do município de Porto Walter denunciaram ao Juruá Online possíveis irregularidades nos pagamentos efetuados pela Prefeitura, envolvendo descontos considerados indevidos no décimo terceiro salário, além do atraso no salário referente ao mês de dezembro e na assistência financeira complementar da categoria.

Segundo os profissionais, ao receberem o décimo terceiro salário, foram surpreendidos com a retirada dos valores referentes ao adicional de insalubridade e ao auxílio-alimentação. Conforme a legislação trabalhista e o entendimento predominante dos tribunais, o décimo terceiro salário deve refletir a remuneração habitual do servidor, incluindo adicionais de caráter permanente, como a insalubridade quando paga de forma contínua. A supressão desses valores pode configurar irregularidade, caso não haja respaldo legal específico.

Além dos descontos, os técnicos relatam que o salário do mês de dezembro ainda não havia sido creditado até esta quinta-feira (1). Também permanece pendente o pagamento da assistência financeira complementar da enfermagem, recurso repassado pelo governo federal com a finalidade de complementar a diferença do Piso Nacional da Enfermagem, enquanto não ocorre a adequação definitiva da remuneração da categoria.

De acordo com os profissionais, no mês de novembro os pagamentos ocorreram normalmente, com salário-base, adicional de insalubridade, auxílio-alimentação e a assistência financeira complementar.

Em relação a transferência federal referente ao mês de dezembro teria sido realizada por volta do dia 24/12, mas até o início da semana o valor ainda não constava nas contas dos técnicos e enfermeiros.

Informações repassadas a reportagem indicam que, embora o Ministério da Saúde tenha divulgado a realização dos repasses à conta da Prefeitura, o pagamento aos profissionais depende da confirmação do crédito e da elaboração de uma folha suplementar específica, procedimento que ocorre somente após a entrada efetiva dos recursos nos cofres municipais. Por esse motivo, os contracheques emitidos anteriormente não incluiriam a assistência financeira complementar.

Em nota, a Gestão Municipal informou que não tinha ciência prévia sobre os descontos apontados pelos técnicos de enfermagem. A administração municipal afirmou ainda que será feita uma avaliação detalhada da situação e que, caso seja constatado desconto indevido, os valores serão devidamente restituídos aos servidores, conforme prevê a legislação vigente.

Sobre o pagamento dos salários, a Prefeitura esclareceu que a remessa foi encaminhada ao banco dentro do prazo estabelecido, porém, em razão do feriado bancário, o processamento não ocorreu na data habitual. A previsão, segundo o comunicado, é de que os valores sejam creditados nas contas dos servidores até esta quinta-feira ou, no mais tardar, nos próximos dias.

A gestão municipal destacou ainda que o setor de Recursos Humanos passa por um processo de reestruturação, com mudança de profissionais, o que pode ter ocasionado inconsistências operacionais pontuais.

A situação segue sendo acompanhada pelos profissionais, que aguardam a regularização dos pagamentos e esclarecimentos definitivos sobre os descontos aplicados no décimo terceiro salário.