O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro rejeitou nesta segunda-feira (1º) as contas do governo estadual referentes ao exercício financeiro de 2025, período em que a administração era comandada pelo ex-governador Cláudio Castro.

A decisão foi tomada por três votos a um durante sessão da Corte de Contas. Com o parecer contrário à aprovação das contas, o processo será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela decisão final sobre a aprovação ou rejeição dos gastos do governo naquele exercício.

Segundo o TCE-RJ, foram identificadas irregularidades contábeis e fiscais na execução orçamentária da administração estadual ao longo de 2025. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Mello do Nascimento, apresentou parecer recomendando a rejeição das contas, entendimento que foi acompanhado pela maioria dos integrantes da Corte.

O relatório com as conclusões do tribunal deverá ser enviado à Alerj até a próxima quarta-feira (3). A Assembleia não possui prazo determinado para analisar a matéria e deliberar sobre o parecer emitido pelo órgão de controle.

Situação política de Castro

A rejeição das contas ocorre em um momento de fragilidade política para Cláudio Castro. Em outra frente, o ex-governador já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral por oito anos, ficando impedido de disputar eleições até 2030.

A punição eleitoral foi aplicada após decisão que apontou abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Castro renunciou ao cargo durante o processo, mas a medida não impediu a condenação pela Justiça Eleitoral.

Agora, caberá aos deputados estaduais decidir se acompanham ou não o parecer técnico do TCE-RJ sobre as contas do exercício de 2025, em uma votação que poderá ter repercussões políticas para o ex-governador e para seus aliados no estado.