O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) abriu apuração para investigar possíveis irregularidades no pagamento de 13º salário e férias a vereadores da Câmara Municipal de Santa Rosa do Purus. O procedimento mira a gestão do ex-presidente da Casa Legislativa, que teria autorizado os pagamentos aos parlamentares.

A análise do órgão de controle busca verificar se os pagamentos seguiram as normas legais e se havia previsão específica para a concessão dos benefícios aos vereadores. A Corte avalia documentos e informações relacionadas aos atos administrativos adotados pela Câmara durante o período investigado.

O caso chama atenção no município, que fica no interior do Acre, devido ao impacto de possíveis pagamentos considerados irregulares aos agentes públicos. Caso sejam constatadas falhas, o TCE-AC poderá determinar medidas como devolução de valores e aplicação de sanções aos responsáveis.

A investigação ocorre em meio ao acompanhamento mais rigoroso dos tribunais de contas sobre gastos públicos e pagamentos realizados por câmaras municipais. O entendimento sobre 13º e férias para vereadores depende da existência de legislação específica que autorize os benefícios.