O Senado aprovou nesta quinta-feira (3), por votação simbólica, a medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida altera as regras de tributação das remessas internacionais e permite que o ministro da Fazenda modifique as alíquotas do imposto de importação, inclusive reduzindo a zero a cobrança sobre compras de até US$ 50.

Apesar do fim do imposto de importação, o ICMS continuará sendo cobrado normalmente. O tributo é estadual, e eventual redução ou isenção depende de decisão de cada governador.

Setores brasileiros terão impacto monitorado

Uma das principais mudanças incluídas no texto durante a tramitação foi a criação de um mecanismo para avaliar os impactos econômicos da isenção sobre setores produtivos brasileiros.

A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a entrada em vigor das novas regras. Depois disso, o acompanhamento será realizado a cada seis meses. A análise ficará a cargo do Ministério da Fazenda e deverá considerar efeitos sobre emprego, renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do comércio varejista.

Os setores que terão acompanhamento obrigatório são:

• Têxteis e vestuário;
• Calçados;
• Acessórios;
• Brinquedos;
• Cosméticos.

Caso sejam identificados impactos econômicos relevantes, a Fazenda deverá estudar medidas para tentar minimizar os efeitos sobre a produção nacional.

O Congresso também deverá reavaliar anualmente o fim da cobrança, com base em dados que deverão ser disponibilizados pelo Ministério da Fazenda até 30 de abril.

Mudança ocorre antes do fim da medida provisória

A aprovação ocorreu às vésperas do prazo de validade da medida provisória, que perderia a validade em 8 de setembro. A votação no Congresso foi necessária para evitar que as regras anteriores voltassem a vigorar.

A aprovação da MP foi viabilizada por um acordo político envolvendo o presidente Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Tema ganhou espaço no cenário eleitoral

O fim da “taxa das blusinhas” também ganhou importância no cenário político e eleitoral de 2026 devido ao apelo popular da medida.

A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi criada em 2024 e enfrentou resistência de consumidores, que passaram a pagar mais por produtos adquiridos em plataformas internacionais.

Por outro lado, representantes do varejo e de setores produtivos brasileiros defendem que a cobrança ajuda a reduzir uma concorrência considerada desigual entre produtos importados e mercadorias comercializadas no país.

Com a aprovação da medida, o governo pretende transformar o fim da cobrança em uma mudança permanente na legislação, enquanto o Congresso deverá acompanhar os efeitos da nova política sobre a economia brasileira.