São Paulo – Depois de nomear seu cunhado para um cargo público no próprio gabinete e voltar atrás diante da constatação de que o caso violava regras do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou um decreto nesta sexta-feira (13) mudando as regras de contra nepotismo em São Paulo.

Agora, se uma pessoa for nomeada para um cargo de confiança, terá de declarar se é concunhada da autoridade responsável por sua nomeação ou de outra autoridade que exerce cargo de confiança no Poder Executivo em um formulário específico para combater o nepotismo na administração.

Na última quarta-feira (11), Tarcísio deu um emprego público com salário de R$ 21 mil para Maurício Pozzobon Martins, militar da reserva casado com a irmã de Cristiane de Freitas, primeira-dama do Estado.

Martins já havia sido tesoureiro da campanha de Tarcísio e é o dono do apartamento que o governador usou para justificar seu domicílio eleitoral em São Paulo, o que o habilitou a concorrer nas últimas eleições. Tarcísio nasceu no Rio de Janeiro e morava em Brasília.

Recuo após repercussão

No dia seguinte da nomeação, porém, o governador recuou da nomeação, e tornando “sem efeito” o decreto que indicou Martins, sob o argumento de que as regras do STF proibiram a nomeação.

A proibição é válida desde 2019, por decisão do ministro Edson Fachin, que entendeu que concunhado também é parente. A proibição da contratação de parentes é definida pela súmula vinculante 13 do Supremo.

“Não sabia”

Nesta quinta-feira (12/1), em visita à Ribeirão Preto, Tarcísio declarou ao jornal Folha de S. Paulo que “não sabia” que a sumula vinculante 13 incluía concunhados. “Quando nomeei, eu achei que pudesse. Quando você pega a definição de parentesco do Código Civil, concunhado não aparece, mas uma decisão do Fachin de 2019 inclui o concunhado”, declarou o governador, segundo o jornal.

Os novos formulários terão de ser preenchidos também pelos servidores nomeados por indicação política que já trabalham no governo. Eles terão de informar se têm concunhados na administração e se suas nomeações ocorreram antes ou depois da decisão de Fachin.

Na data da nomeação de Martins, Tarcísio deu um cargo público também para Diego Torres Dourado, irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ele não tem parentesco direto com integrantes do governo e está mantido no Palácio dos Bandeirantes.

Com informações Metrópoles