O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, em conjunto com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e a Vigilância Sanitária Municipal, realizou uma operação que resultou na apreensão de 62 litros de leite in natura em comércios de Tarauacá.
A operação foi desencadeada em resposta a denúncias encaminhadas ao MPAC sobre a venda de leite in natura na região, prática proibida devido ao risco de transmissão de doenças associadas ao consumo de leite cru. Com o apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), os órgãos fiscalizadores inspecionaram estabelecimentos comerciais e o laticínio Jaburu, localizado no município.
Durante a inspeção no laticínio, não foram identificadas irregularidades no processamento e armazenamento do produto, estando este em conformidade com os padrões recomendados. No entanto, nos estabelecimentos comerciais de Tarauacá, foi constatada a comercialização de leite in natura. Foram vistoriados ao todo nove estabelecimentos, dos quais cinco estavam vendendo leite cru.
Além dos 62 litros de leite cru, foram apreendidos cinco litros de leite pasteurizado com prazo de validade vencido. O produto foi encaminhado para descarte e os responsáveis pelos estabelecimentos foram notificados pela Vigilância Sanitária.
O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, que acompanhou a operação, ressaltou a recomendação dos órgãos fiscalizadores para que os estabelecimentos cessem a comercialização de leite cru, e também alertou a população para que evite o consumo. Ele reiterou que a venda de leite in natura é proibida no Brasil, conforme estabelecido pelo Decreto nº 66.183/1970, e que, apesar de ser amplamente consumido, “o leite pode causar danos à saúde pública quando presente em sua forma não processada”.
Com informações do Ascom MPAC
