Como autor do Projeto de Lei (PL) 3.980/2024, apresentado no Senado, acredito que a proposta representa uma oportunidade crucial para os pequenos produtores da Amazônia e para a preservação do meio ambiente. Minha intenção, com esse projeto, foi oferecer um suporte financeiro aos que vivem na floresta, permitindo que mantenham suas atividades de forma sustentável, sem precisar sacrificar a vegetação nativa.
É alarmante o que vemos acontecer na Amazônia: queimadas, desmatamentos e a perda irreversível de áreas verdes, fundamentais para a nossa biodiversidade. Nesse contexto, vejo a necessidade de implementar políticas públicas que incentivem a conservação, mas que também garantam a subsistência das comunidades que dependem da floresta. O projeto busca exatamente isso: alinhar desenvolvimento econômico a proteção ambiental.
O modelo que proponho é simples, mas poderoso: garantir um benefício financeiro a agricultores familiares e comunidades tradicionais que mantiverem vegetação nativa em pelo menos 80% de suas propriedades. O fato de vincular tal auxílio ao Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal é uma forma de garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa, respeitando a vulnerabilidade desses grupos.
Outro ponto que considero essencial é a utilização de tecnologias de sensoriamento remoto para monitorar as áreas preservadas. Com essa ferramenta, podemos ter um controle mais efetivo sobre o desmatamento e, ao mesmo tempo, evitar as fraudes que frequentemente ocorrem em iniciativas semelhantes.
Entendo serem fundamentais a educação ambiental e a assistência técnica para o sucesso do projeto. Não basta apenas oferecer recursos; é necessário capacitar os agricultores para que adotem práticas sustentáveis para, assim, se tornarem verdadeiros guardiões da floresta.
Admito, no entanto, não serem poucos os desafios. A dependência de parcerias com organismos internacionais e entidades privadas para garantir o financiamento do benefício pode ser um ponto de fragilidade. É importante que o projeto tenha mecanismos de sustentabilidade a longo prazo, para que não fique refém de doações externas.
Além disso, a articulação política necessária para aprovar e implementar essa proposta será crucial. Sei que a Amazônia gera intensos debates e que haverá conflitos de interesse, mas estou convencido de que é um passo importante para a preservação e a qualidade de vida das comunidades locais.
Em suma, acredito que o PL 3.980/2024 pode ser um divisor de águas na relação dos pequenos produtores com a Amazônia. É uma proposta que visa valorizar a floresta em pé, reconhecendo e recompensando aqueles que cuidam dela. O sucesso do projeto dependerá da mobilização de todos nós, em prol de um futuro mais sustentável, não só para a Amazônia, mas para todo o Brasil e o mundo.
Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
Assessoria
