A Suprema Corte da Bélgica considerou legal a detenção de imigrantes em situação irregular que comparecem voluntariamente a entrevistas relacionadas a pedidos de asilo. A prática vem sendo utilizada pelo Escritório de Imigração e já resultou na detenção de 68 pessoas em 2026, segundo balanço divulgado pela imprensa belga.

O caso analisado pelo Tribunal de Cassação, a Suprema Corte do país, envolve um palestino de 34 anos que foi detido em maio, após comparecer ao Escritório de Imigração para apresentar seu quinto pedido de asilo. Na ocasião, a companheira do homem estava prestes a dar à luz.

O órgão justificou a detenção afirmando que o imigrante não havia cumprido ordens anteriores para deixar o território belga.

A prática ganhou repercussão após uma denúncia publicada na Bélgica. Segundo o levantamento, dezenas de pessoas foram encaminhadas a centros de detenção depois de atenderem voluntariamente a convocações relacionadas aos seus pedidos de proteção internacional.

Tribunal considera procedimento legal

A medida é criticada por especialistas e organizações que atuam na defesa dos direitos de requerentes de asilo, mas foi considerada legal pelo Tribunal de Cassação.

Ao analisar o caso do palestino detido em maio, a Corte concluiu que não havia sido demonstrada qualquer conduta enganosa por parte da administração. Os magistrados também destacaram que não existe uma lei que obrigue o Escritório de Imigração a informar previamente que o comparecimento a uma convocação pode resultar em detenção ou a especificar o motivo da intimação.

O Escritório de Imigração afirmou que não utiliza nenhum tipo de “truque” para realizar as detenções e que não pretende alterar os procedimentos adotados.

Requerentes enfrentam dilema

A decisão provocou críticas de advogados e organizações de apoio a imigrantes. Segundo essas entidades, a possibilidade de detenção após o comparecimento voluntário pode acabar desestimulando pessoas em situação irregular a procurar os mecanismos legais de regularização.

Para os críticos, os requerentes passam a enfrentar uma escolha difícil: não comparecer à entrevista pode significar abandonar o pedido de asilo, enquanto comparecer pode resultar em uma detenção.

A situação também foi questionada por especialistas que consideram problemático convocar uma pessoa para tratar de seu pedido de proteção internacional sem informar que ela poderá ser privada de liberdade ao atender à convocação.

Em um dos casos relatados, uma jornalista classificou a situação como uma realidade preocupante para os requerentes de asilo na Bélgica, justamente porque eles podem procurar voluntariamente as autoridades e, ainda assim, acabar detidos.