O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na manhã desta terça-feira (15), a sessão extraordinária que analisa o caso envolvendo mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, atribuídas a conversas com o ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento envolve um relatório da Polícia Federal e vai decidir sobre a validade e a possibilidade de utilização das informações que foram tornadas públicas pelo ministro André Mendonça, além de avaliar se existem elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação formal contra Moraes.

A discussão, no entanto, não trata de uma eventual irregularidade cometida por Moraes. Nesta etapa, os ministros analisam se as informações disponíveis são válidas e se apresentam elementos suficientes para fundamentar uma investigação.

PGR pede nulidade do relatório

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou pela nulidade do relatório da Polícia Federal e pelo arquivamento do caso.

O órgão argumenta que um ministro do Supremo não pode determinar uma apuração contra outro ministro. A PGR também sustenta que André Mendonça teria extrapolado os limites de sua competência ao determinar diligências durante a fase pré-processual sem pedido do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, é o relator do caso. Após as manifestações previstas durante a sessão, ele deverá apresentar o primeiro voto, seguido pelos demais integrantes da Corte.

Ao final, o Supremo Tribunal Federal proclamará o resultado do julgamento.

Celulares de jornalistas são lacrados

Os jornalistas que acompanham presencialmente a sessão do STF foram orientados a não utilizar celulares durante o julgamento.

Os aparelhos devem permanecer desligados e acondicionados em embalagens lacradas durante a sessão.