O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da chamada “revisão da vida toda” e tornou definitiva a decisão que impede aposentados de recalcular o benefício com base nas contribuições feitas antes de julho de 1994. Com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade de novos recursos sobre o tema.  

A tese poderia aumentar o valor da aposentadoria de parte dos segurados, ao considerar todo o histórico de contribuições ao INSS. No entanto, a Corte manteve o entendimento de que esse tipo de revisão não é permitido pela legislação previdenciária vigente.  

Com a decisão definitiva, os processos que aguardavam a conclusão do julgamento deverão seguir o entendimento fixado pelo STF. Especialistas também alertam aposentados para desconfiarem de promessas de ações que garantam a revisão, já que a discussão foi encerrada pela Corte.