O ex-senador e ex-governador do Acre, Jorge Viana (PT), acionou o Supremo Tribunal Federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, levantando suspeitas sobre a aplicação de recursos federais de emendas parlamentares destinados à saúde e a obras de infraestrutura no estado.

O documento foi analisado pelo ministro Flávio Dino, que determinou, na última quarta-feira (22), a intimação do Senado Federal e do senador Marcio Bittar (PL) para que prestem esclarecimentos no prazo de dez dias úteis. A decisão busca verificar possíveis irregularidades e eventual descumprimento das regras de transparência na destinação das chamadas emendas de relator.

Santa Casa e suspeitas na aplicação de recursos

No pedido encaminhado ao STF, Jorge Viana reúne decisões judiciais, reportagens e dados públicos para sustentar a necessidade de apuração mais detalhada sobre o uso de emendas parlamentares, com foco em recursos destinados à área da saúde.

Um dos principais pontos citados é a Santa Casa da Amazônia, em Rio Branco. Segundo a manifestação, há indícios de reativação da entidade em meio a suspeitas de desvio de finalidade, possíveis irregularidades na gestão e questionamentos sobre a legalidade de repasses públicos.

O documento também menciona decisões da Justiça Federal no Acre que apontam inconsistências no funcionamento da instituição e levantam dúvidas sobre a estrutura administrativa e o fluxo dos recursos.

Além disso, é citado o histórico de condenação por improbidade administrativa de um gestor ligado às entidades beneficiadas, o que, segundo a petição, reforçaria a necessidade de maior controle sobre os repasses.

Obras de infraestrutura também são citadas

A manifestação ao STF também inclui questionamentos sobre a aplicação de recursos em obras como o Anel Viário de Brasiléia e Epitaciolândia, a Ponte da Sibéria, em Xapuri, e a rodovia AC-380.

Segundo o documento, esses empreendimentos envolvem valores expressivos e registram histórico de atrasos e paralisações, o que exigiria maior rigor na fiscalização.

Emendas e transparência

Outro ponto central da ação é a crítica às emendas de relator (RP-9), conhecidas como “orçamento secreto”. O texto argumenta que, apesar de decisões anteriores do STF que determinaram maior transparência no modelo, ainda haveria dificuldades na identificação dos responsáveis pela destinação dos recursos.

A petição também cita a Operação Ptolomeu, deflagrada em 2021, que investigou suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no governo do Acre, como elemento que reforçaria a necessidade de fiscalização mais rigorosa.

Próximos passos

Com a decisão de Flávio Dino, o Senado e o senador citado deverão apresentar explicações ao Supremo dentro do prazo estabelecido. O caso segue em análise no STF.