O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) comemorou nesta quarta-feira (1º) a aprovação pelo Plenário do Senado do Projeto de Lei (PL 3.023/2022) que define em um salário mínimo (R$ 1.320,00) a pensão especial para pessoas com hanseníase, submetidas a isolamento ou a internação compulsória até 1986.
Esclareceu que o valor pago atualmente é de R$ 750,00. Informou também que o PL garante o mesmo benefício às pessoas internadas compulsoriamente em seringais, e a seus filhos, que também passarão a ter o mesmo direito. A matéria segue agora para sanção do presidente da República.
“O alcance social dessa política pública é muito importante para a população de baixa renda, principalmente lá no meu estado, o Acre. Nos últimos meses, os casos de hanseníase quase dobraram. Algo muito preocupante, a tal ponto que nos levará a propor mais renda, ao aprovar essa matéria, para que essas famílias tenham melhores condições para viver com dignidade”, argumentou.