Redação Juruá Online

A 2ª edição da Semana Nacional de Registro Civil, “Registre-se”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atenderá indígenas e população encarcerada no Acre, entre os dias 13 a 17 de maio. A ação, promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e pela Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), por meio do Projeto Cidadão, oferecerá emissão de documentos nas Unidades Penitenciárias do interior e capital.

Parceria para garantir cidadania

A iniciativa conta com o apoio da Polícia Civil com o Instituto de Identificação, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e a Prefeitura de Sena Madureira.

Emissão de documentos

O “Registre-se” é uma iniciativa do CNJ por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, com o Provimento n.°140/2023. A ação visa garantir o acesso à cidadania e direitos para todos, emitindo Certidão de Nascimento, CPF e o novo RG.

Atendimento em unidades penitenciárias e comunidade indígena

No Acre, o serviço será prestado dentro das unidades penitenciárias de Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira e Tarauacá. Outro atendimento será realizado na comunidade indígena em Sena Madureira.

Enfrentando o sub-registro

No Brasil, milhares de pessoas não têm registro de nascimento civil, o que caracteriza o sub-registro. Para enfrentar essa realidade, foi lançado em 2023 o “Registre-se” nacionalmente. A Justiça acreana é pioneira na atenção dessa demanda, pois desde 1995 promove edições do Projeto Cidadão, levando emissão de documentos gratuita para cidades, regiões afastadas e comunidades em situação de vulnerabilidade.

A importância dos documentos

Sem documentos, as pessoas não existem oficialmente para o Estado e não podem acessar serviços essenciais como saúde, educação, previdência ou assistência social. A Semana Nacional de Registro é voltada para grupos sociais que sofrem com a falta de documentos, como ribeirinhos, indígenas, pessoas em situação de rua, encarceradas, egressas do cárcere ou em vulnerabilidade.

Uma ação de cidadania

A Semana Nacional de Registro Civil é uma ação de cidadania que visa garantir o acesso a direitos básicos para todos. A iniciativa do CNJ, em parceria com o TJAC e outras instituições, levará cidadania para indígenas e população carcerária no Acre, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.