Seis partidos na Câmara dos Deputados e cinco no Senado votaram de forma unânime pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria. A análise ocorreu em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada na quinta-feira (30).

Para rejeitar o veto, eram necessários ao menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. O resultado superou o mínimo exigido: foram 318 votos pela derrubada na Câmara e 49 no Senado.

Na Câmara, votaram pela derrubada — e, consequentemente, pela alteração das regras de dosimetria das penas — os partidos PL, PSDB, Novo, PRD, Cidadania e Missão, todos com 100% de apoio entre seus parlamentares. Já Solidariedade e União Brasil não entraram nesse grupo por registrarem uma abstenção cada.

Por outro lado, as bancadas de PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede votaram integralmente pela manutenção do veto presidencial.

Com a decisão do Congresso, o texto segue para promulgação.