A Secretaria de Estado de Educação (SEE) do Acre está no aguardo de novas diretrizes do governo federal para estabelecer as regras sobre a proibição do uso de celulares nas escolas públicas. O novo ano letivo da rede estadual terá início em 10 de fevereiro de 2025, e as instituições terão até março para se adaptar às normas que serão regulamentadas pelo Ministério da Educação (MEC). Essa regulamentação segue a aprovação de uma lei federal, sancionada pelo presidente Lula no dia 13 de janeiro.
Os detalhes sobre a política de restrição ao uso de dispositivos eletrônicos nas unidades de ensino serão revelados aos estudantes e seus familiares apenas quando o MEC lançar uma cartilha de orientações, prevista para fevereiro. O documento irá especificar, entre outras coisas, as regras para o armazenamento de celulares e tablets durante o período escolar, além de determinar quem será responsável por coletar os dispositivos e monitorar o uso.
Até o momento, a SEE anunciou que nenhuma atribuição específica foi detalhada nesse sentido. Além disso, a secretaria aguarda a finalização da regulamentação da lei para implementar estratégias focadas na saúde mental dos alunos e programas de ressocialização durante os intervalos, período no qual o uso de celulares também estará proibido.
Embora a nova lei busque promover um ambiente escolar mais saudável, a SEE ressaltou que, até agora, não existem informações específicas sobre os programas de ressocialização. No entanto, as escolas terão a liberdade de desenvolver atividades complementares conforme suas realidades e recursos disponíveis, alinhadas às futuras orientações do MEC.