A Secretaria de Estado da Agricultura do Acre (Seagri) abriu um novo processo de credenciamento voltado a pessoas físicas, pessoas jurídicas e cooperativas interessadas em fornecer mudas de café e mudas seminais e clonais de cacau. A iniciativa integra o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), criado pela Lei Estadual nº 4.516/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 11.788/2025.

O credenciamento tem caráter não competitivo e visa apenas a formação de um cadastro de fornecedores aptos a atender futuras demandas da administração pública estadual. A Seagri esclarece que não há garantia de contratação nem previsão de demanda mínima, já que as aquisições ocorrerão conforme a necessidade do órgão e a disponibilidade orçamentária.

O edital de chamamento público foi assinado na última sexta-feira, dia 20, pelo governador Gladson Camelí, em ato que contou com a presença da vice-governadora Mailza Assis, além de representantes da Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé) e da indústria acreana.

Podem participar do credenciamento produtores individuais, empresas e cooperativas que desenvolvam atividades compatíveis com o fornecimento das mudas previstas no edital. Para isso, os interessados devem cumprir todos os requisitos legais exigidos, como habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, capacidade operacional e apresentação da documentação específica detalhada no edital e no Termo de Referência.

Estão impedidos de participar aqueles que não atendam às exigências do chamamento público, pessoas físicas ou jurídicas impedidas de contratar com o poder público, além de empresas ou indivíduos condenados nos últimos cinco anos por práticas como exploração de trabalho infantil, trabalho análogo ao escravo ou contratação irregular de adolescentes. Também não podem participar agentes públicos da Seagri envolvidos diretamente no processo, pessoas em situação de conflito de interesses, empresas que tentem substituir outras impedidas para burlar sanções, fornecedores considerados inidôneos por organismos internacionais e profissionais ou empresas que prestem assessoria técnica ao órgão responsável pelo credenciamento.

A manifestação de interesse pode ser feita por e-mail, pelo endereço pecafes.seagri@gmail.com, ou de forma presencial na sede da Seagri, localizada na Avenida Nações Unidas, nº 2.604, 7º BEC, em Rio Branco. É necessário apresentar requerimento específico e toda a documentação de habilitação exigida. Ao formalizar o pedido, o interessado declara ciência e concordância com todas as condições estabelecidas, incluindo os valores unitários definidos no Termo de Referência, que já contemplam custos operacionais, trabalhistas, tributários e comerciais.

De acordo com a Seagri, o credenciamento também representa um avanço para a consolidação da cadeia produtiva do café no estado. O secretário de Agricultura, José Luis Tchê, destacou que a medida fortalece a agricultura familiar ao permitir a compra direta de mudas junto aos viveiristas locais, o que contribui para a valorização da produção regional e para a oferta de mudas de maior qualidade aos produtores rurais.

Ainda segundo o gestor, o Acre já possui uma cadeia cafeeira estruturada, resultado de investimentos contínuos ao longo dos últimos anos. Ele ressaltou que programas como o QualiCafé projetaram o estado no cenário nacional, e que o novo edital representa mais um passo para ampliar a geração de renda, empregos e dignidade no campo, beneficiando milhares de famílias acreanas.

Todos os detalhes sobre o credenciamento estão disponíveis no edital divulgado pela Secretaria de Estado da Agricultura.