Os salários dos professores e dos demais profissionais do ensino público estadual do Acre poderão passar por uma recomposição em 2027. A possibilidade está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (10).

A previsão aparece no artigo 7º, parágrafo 5º, da Lei nº 4.858, de 9 de novembro de 2026. O texto estabelece que as tabelas salariais das carreiras dos profissionais da Educação poderão ser recompostas, desde que sejam respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e exista disponibilidade financeira.

A legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na semana passada e sancionada pelo governador em exercício, Nicolau Júnior.

Na prática, a inclusão da medida na LDO abre caminho para que o governo estadual avalie uma possível atualização dos salários dos profissionais da rede pública de ensino. No entanto, a previsão não significa que o reajuste já esteja concedido.

O que muda com a nova lei?

A LDO orienta a elaboração e a execução do orçamento estadual, estabelecendo prioridades e condições para a aplicação dos recursos públicos. Com a inclusão da recomposição salarial, o governo passa a ter essa possibilidade prevista entre as medidas para 2027.

A lei, porém, não estabelece percentual de aumento, valores que serão incorporados aos salários ou uma data para o início dos pagamentos. Também não garante que a recomposição será efetivada.

Reajuste depende de condições financeiras

Para que os salários sejam alterados, o Executivo estadual precisará verificar a disponibilidade de recursos e respeitar os limites legais de gastos com pessoal.

A previsão foi incluída durante a tramitação da LDO na Assembleia Legislativa. A legislação também contempla outras medidas relacionadas ao funcionalismo público, como a autorização para realização de concursos e a substituição gradual do excesso de servidores temporários por efetivos.

Assim, os profissionais da Educação ainda não têm um reajuste confirmado para janeiro de 2027. A lei estabelece a possibilidade de recomposição das tabelas salariais, mas a aplicação dependerá de novas medidas do governo estadual.