Rondônia decidiu não aderir à proposta do governo federal que prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado até o fim de maio. A medida tem como objetivo conter a alta do combustível, mas, segundo o governo estadual, não há garantia de que o desconto chegue ao consumidor final nos postos.

Até o momento, Rondônia é o único estado da região Norte a recusar a adesão. Pará e Amapá ainda não se posicionaram, enquanto os demais estados sinalizam participação na iniciativa.

De acordo com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), além das incertezas sobre a efetividade da medida, o estado enfrenta limitações orçamentárias que dificultam a adesão neste momento.

O plano do governo federal prevê a divisão dos custos do subsídio entre a União e os estados, com impacto estimado de cerca de R$ 1,5 bilhão nas receitas estaduais em dois meses. A compensação seria feita por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A proposta não inclui redução do ICMS e se soma a outras ações já adotadas para tentar conter os preços dos combustíveis.

Até agora, 21 estados já aderiram à medida. Mesmo sem consenso, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a implementação deve ocorrer.

A Sefin informou ainda que a decisão de Rondônia segue orientação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Em nota técnica, o grupo aponta dúvidas sobre a eficácia da proposta e alerta para possíveis impactos negativos nas contas estaduais.