Um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) levantou preocupação sobre o uso de medicamentos psicotrópicos na Penitenciária Federal de Brasília, onde está custodiado Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo o documento, 52 dos 68 detentos que estavam na unidade durante uma inspeção realizada em março deste ano faziam uso de psicotrópicos. O número corresponde a cerca de 77% dos custodiados.

O MNPCT alerta para o risco de uma possível “contenção química”, em que medicamentos poderiam ser utilizados para controlar ou mascarar reações ao sofrimento psíquico provocado pelo próprio ambiente prisional, em vez de tratar as causas desse sofrimento.

A inspeção ocorreu de forma não anunciada nos dias 18 e 19 de março de 2026. O órgão integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Relatos de sofrimento psíquico

Durante as entrevistas realizadas com pessoas privadas de liberdade, os pesquisadores registraram relatos de insônia, ansiedade, síndrome do pânico, ideação suicida, perda de apetite, apatia, nervosismo, angústia, desespero e sofrimento emocional.

O relatório também menciona a rotina medicamentosa de um dos presos. Uma cartela fotografada na penitenciária reunia 11 medicamentos, dos quais 10 foram identificados, entre eles clonazepam, fluoxetina, clorpromazina, prometazina, carbolitium e amitriptilina.

Os medicamentos incluem ansiolíticos, antidepressivos, antipsicóticos e estabilizadores do humor. O documento ressalta, porém, que a imagem, isoladamente, não permite concluir que as substâncias tenham sido administradas com o objetivo de promover contenção química.

O MNPCT afirma que a alta prevalência do uso desses medicamentos exige avaliação rigorosa dos profissionais de saúde, diante da possibilidade de que também sejam utilizados como forma de contenção.

Isolamento é apontado como fator de adoecimento

Para o órgão, o problema não se limita ao uso dos medicamentos e está relacionado às características do regime do Sistema Penitenciário Federal.

Entre os fatores apontados estão o isolamento social e estrutural prolongado, a restrição do convívio humano, a limitação dos contatos interpessoais, a reduzida oferta de estímulos ambientais e, para presos submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), o confinamento de 22 a 24 horas por dia.

O relatório registra ainda que, entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, foram realizados apenas nove atendimentos de psicologia na unidade. Para o MNPCT, o acompanhamento da saúde mental é deficitário.

A assistência psiquiátrica também foi considerada precária. Segundo o documento, a unidade conta com apenas um médico psiquiatra cedido pelo Governo do Distrito Federal, que realiza atendimentos exclusivamente no período da manhã. Consultas psiquiátricas complementares de urgência dependem de telemedicina.

A perita Carolina Barreto Lemos, do MNPCT, afirma que a equipe identificou sinais de “hipermedicalização” e ouviu relatos de detentos que aumentaram o uso dos medicamentos à medida que o sofrimento psíquico se agravava.

Ela ressalva, entretanto, que o relatório não conclui que os remédios estejam sendo utilizados deliberadamente para controlar o comportamento dos presos. Segundo a perita, o MNPCT também não teve acesso à lista completa dos medicamentos utilizados nem possui competência para avaliar a indicação clínica de cada tratamento.

A preocupação está relacionada ao risco de a medicalização ser utilizada para lidar com os efeitos do confinamento sem enfrentar as condições que contribuem para o adoecimento.

Caso de Marcola

Marcola, um dos presos custodiados na unidade, teve a dosagem de medicamentos psicotrópicos aumentada após apresentar sintomas de ansiedade e insônia durante atendimento psiquiátrico por telemedicina.

A penitenciária informou, porém, que ele não apresentou alterações na percepção da realidade nem episódios psicóticos durante os atendimentos.

O MNPCT recomenda que o Sistema Penitenciário Federal monitore de forma permanente os impactos do isolamento sobre a saúde mental dos custodiados, adote medidas para evitar o agravamento do sofrimento psíquico e identifique precocemente situações de risco, principalmente casos de ideação suicida.

Senappen nega uso de medicamentos para contenção

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) afirmou que os custodiados do Sistema Penitenciário Federal têm acesso à assistência integral à saúde, incluindo atendimentos médicos, psicológicos e psiquiátricos.

Segundo a pasta, os medicamentos são administrados exclusivamente quando há indicação clínica, mediante avaliação, prescrição e acompanhamento de profissionais habilitados, e são fornecidos pelo Estado.

A Senappen negou que medicamentos sejam utilizados como mecanismo de contenção química no Sistema Penitenciário Federal.

A secretaria também afirmou que informações sobre condições individuais de saúde, tratamentos e prescrições dos custodiados são protegidas por sigilo.