A Prefeitura de Cruzeiro do Sul anunciou o início do Programa de Regularização Fiscal 2023, uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas. Este programa de Recuperação Fiscal oferece descontos significativos, que podem chegar a até 70% em juros e multas. As dívidas elegíveis incluem Alvarás, ISS e, principalmente, o IPTU.

Cruzeiro do Sul conta com cerca de 19,6 mil imóveis prediais e territoriais. Em 2022, o pagamento em dia do IPTU teria gerado cerca de R$ 7,236 milhões em receita, porém, apenas R$ 2,6 milhões foram pagos, indicando uma alta taxa de inadimplência.

Os descontos oferecidos pelo Refis 2023 variam de 10% a 70% para dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2022. Os contribuintes têm até o dia 25 de novembro deste mês para aproveitar essa oportunidade. Segundo Acássio Aquino, Gestor de Tributos da Prefeitura, este é um momento crucial para regularizar as dívidas, uma vez que é possível quitar os débitos com descontos substanciais em juros e multas.

Um novo projeto de lei, proposto pelo vereador Francisco Fábio, permitiu a criação deste Refis, atendendo à grande demanda da população que desejava regularizar suas dívidas após o término do prazo original. O pagamento em dia por parte dos contribuintes é fundamental para que a prefeitura disponha de recursos que serão direcionados para serviços essenciais, como melhorias na infraestrutura e outros benefícios para a cidade.
Este programa de Refis é uma oportunidade para os cidadãos de Cruzeiro do Sul regularizarem suas obrigações fiscais e contribuírem para o desenvolvimento da cidade.

Com informações Juruá Comunicação