O presidente Vladimir Putin assinou dois decretos reconhecendo a independência das províncias ucranianas de Kherson e Zaporíjia, ocupadas parcialmente pelas forças russas, antes de dar início, nesta sexta-feira, ao processo de sua anexação à Rússia, uma medida considerada ilegal pela comunidade internacional.

Os decretos afirmam que o reconhecimento está “de acordo com os princípios e normas geralmente aceitos do direito internacional”, cita “o princípio da igualdade de direitos e autodeterminação dos povos, consagrado na Carta das Nações Unidas” e diz levar “em consideração a vontade do povo” das regiões de Kherson e Zaporíjia.

O decreto é um passo inicial para a anexação formal destas regiões pela Rússia — as outras duas províncias que devem passar a ser consideradas territórios russos, Donetsk e Luhansk, tiveram as independências reconhecidas em fevereiro, dias antes do início da guerra.

Desde o início da ocupação militar das quatro regiões ucranianas, a Rússia vem tomando medidas para expandir sua presença nestas áreas: elas já operam dentro da rede de telefonia russa, as TVs transmitem canais russos, os currículos das escolas são os mesmos aprovados pelo Ministério da Educação russo e até o sistema fiscal é determinado pelas regras de Moscou.

Entre os dias 23 e 27 de setembro, foram realizados referendos sobre a anexação destes territórios à Rússia, em votações consideradas encenadas por governos ocidentais e que não tiveram qualquer reconhecimento internacional, nem dos aliados da Rússia. Como esperado, as urnas mostraram um apoio maciço à anexação e, nesta quinta-feira, o Kremlin confirmou que Putin oficializaria os acordos para viabilizar a expansão territorial.

O processo segue mesmo caminho que levou à anexação da Crimeia, outra província ucraniana que é comandada por Moscou desde 2014: ali, também foi realizado um referendo, no dia 16 março, onde o “sim” saiu vencedor com larga margem. No dia 17, as autoridades locais, pró-Moscou, declararam a independência da República Autônoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol, sendo prontamente reconhecida por Putin. No dia seguinte, foi assinado um acordo de adesão à Federação Russa e, no dia 21, formalizada a anexação.

Com informações O Globo