Nesta segunda-feira, 7 de abril de 2025, ocorreu uma reunião na Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP/CZS), em Cruzeiro do Sul, que pode marcar um novo caminho na justiça penal da região. A reunião contou com a presença da Juíza de Direito da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais, Dra. Marilene Zhu, do Defensor Público, Dr. Rodrigo Lobão, e da equipe do Hemonúcleo do Vale do Juruá, representada por Samma Marisa Pinheiro e Maria Margarete Borges.

O objetivo do encontro foi discutir a implementação da doação voluntária de sangue como forma de prestação social alternativa no cumprimento de pena, conforme a Resolução nº 30, de 1º de dezembro de 2022, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Esta iniciativa visa mitigar a constante insuficiência de sangue e seus derivados nos bancos de sangue, enquanto atende à crescente demanda por transfusões em diversas regiões.

A proposta não é inédita no Brasil, já tendo sido implementada com sucesso em outras comarcas, como na 1ª Vara Criminal de Sorocaba (SP), onde mais de 3.000 doações foram contabilizadas desde 2010. Em Barretos, houve apoio de magistrados e do Ministério Público para o Hospital de Amor, e no Amazonas, a iniciativa teve início em junho de 2022.

A proposta contempla indivíduos em situação de transação penal, suspensão condicional do processo ou acordo de não persecução penal (ANPP), principalmente réus primários e que nunca estiveram no sistema prisional. Segundo a Juíza Marilene Zhu, essa é uma oportunidade significativa de ressocialização, oferecendo um serviço essencial à comunidade.

Durante a reunião, a Dra. Marilene informou que irá editar uma portaria específica para regulamentar a iniciativa, considerando que cerca de 500 pessoas cumprem atualmente prestação de serviço à comunidade (PSC) na comarca. Para cada doação realizada, será concedida a remissão de 20 horas da pena.

Essa proposta representa um marco para o Vale do Juruá, unindo os setores de justiça e saúde pública com um espírito de solidariedade, e evidencia o potencial transformador das alternativas penais quando alinhadas ao compromisso social e à dignidade humana.