A Procuradoria Geral do Estado (PGE) publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 15, edital de abertura para inscrições aos advogados interessados em atuar como dativos nas Comarcas do Poder Judiciário do estado.

O advogado dativo atua na defesa de pessoas sem condições de pagar um profissional, quando não há um membro da Defensoria Pública atuando na comarca ou o número de defensores não é suficiente para atender a demanda.

O período de inscrições para o cadastro de advogados dativos começa hoje, 15 de julho, e segue até o próximo dia 26.

As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do sítio eletrônico da Procuradoria-Geral do Estado do Acre www.dativo.pge.ac.gov.br, e é exigido do interessado o envio, em documento tipo “pdf”, de cópia da carteira de inscrição na OAB/AC e de requerimento de inscrição devidamente assinado (manual ou digitalmente).

Para ter sua inscrição no cadastro de advogados dativos deferida, deverá o requerente: estar regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre; não ser ocupante do cargo de Defensor Público do Estado e apresentar requerimento de inscrição na forma do Anexo Único, devidamente assinado.

Por Ac24horas