Com a proximidade das festas de fim de ano, o Procon iniciou uma ação de fiscalização e orientação sobre a comercialização de fogos de artifício em Cruzeiro do Sul. A iniciativa tem como objetivo conscientizar comerciantes e consumidores sobre a proibição de fogos que produzem estampidos, conforme determina a legislação estadual.

De acordo com o agente fiscal do Procon, Roberto Oliveira, a ação ocorre de forma antecipada justamente pelo aumento da procura por esses produtos neste período. Ele explicou que ainda há desconhecimento por parte da população sobre a Lei Estadual nº 3.939, promulgada em 2022, que proíbe o comércio, o uso, o transporte e o manuseio de fogos de artifício que provoquem barulho.

“Essa lei vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Quem descumprir pode ser penalizado”, destacou o fiscal.

Durante as fiscalizações já realizadas no município, equipes do Procon identificaram estabelecimentos que ainda comercializavam fogos com estampido. Nesses casos, os produtos foram retirados de circulação e os comerciantes notificados.

Segundo Roberto Oliveira, neste primeiro momento a atuação tem caráter educativo. As empresas recebem uma notificação recomendatória, orientando sobre a proibição. No entanto, em caso de reincidência, o comerciante pode ser autuado. As multas previstas variam de R$ 1.000 a R$ 25 mil, dependendo da gravidade da infração.

A fiscalização está ocorrendo em todo o estado, abrangendo regiões como Alto Acre, Tarauacá/Envira e o Vale do Juruá. Em Cruzeiro do Sul, as equipes seguem visitando pontos de venda e dialogando com comerciantes e a população em geral.

O Procon reforça ainda que a lei não se aplica apenas ao comércio. Qualquer cidadão flagrado utilizando fogos com estampido também pode sofrer sanções. Nesses casos, a orientação é que a população acione a Polícia Militar para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

A campanha busca reduzir transtornos causados pelo barulho, especialmente a pessoas com sensibilidade auditiva, idosos, crianças, pessoas com deficiência e animais, além de garantir o cumprimento da legislação vigente.