Foto: cedida

Redação Juruá Online

Na última sexta-feira, 1º de setembro, foi assinado um termo de cooperação técnica entre o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) e a prefeitura de Cruzeiro do Sul, inaugurando oficialmente o Procon municipal na cidade. O objetivo principal desse novo órgão é atender às demandas individuais da população local.

O Procon estadual já desempenha um papel importante na região ao lidar com questões coletivas, como fiscalização, educação para o consumo e assistência a superendividados. Agora, em um esforço conjunto, o órgão estadual auxiliará o Procon municipal ao fornecer manuais de atendimento e encaminhamento de reclamações, orientações técnicas e procedimentos relacionados à defesa do consumidor, bem como informações sobre a legislação vigente para os servidores do Procon municipal. Além disso, o Procon estadual disponibilizará material educativo e treinamento para os servidores indicados pelo município para executar essas atividades.

A presidente do Procon, Alana Albuquerque, enfatizou a importância da municipalização do sistema de defesa do consumidor para fortalecer a atuação dos sistemas nacional e estadual de defesa do consumidor. Uma das responsabilidades do Procon estadual é promover a criação de Procons municipais.

Segundo a presidente, “Pretende-se chamar a atenção para a importância da defesa do consumidor como instrumento de cidadania e para a necessidade de ter uma estrutura institucional organizada e regionalizada para garantir a efetividade desses direitos.”

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, destacou que a criação do Procon municipal prepara a cidade para uma nova era nas relações entre consumidores e empresas, com benefícios para todos. Ele enfatizou a importância de as pessoas terem a oportunidade de reivindicar seus direitos e ressaltou a parceria entre o Estado e o Município por meio dos Procons municipal e estadual.

O Procon estadual também está fornecendo informações essenciais sobre como criar um Procon no município, informações sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, os direitos básicos do consumidor e orientações para a instituição de Fundos Municipais de Direitos Difusos (FMDD). Essa iniciativa visa fortalecer ainda mais a defesa dos direitos do consumidor em Cruzeiro do Sul.