O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está em ação nos municípios do Vale do Juruá, realizando uma operação de fiscalização durante dezembro para coibir a venda e uso de fogos de artifício que produzem som de explosão, proibidos por lei no Acre.

Paulo Henrique, chefe de fiscalização, informou que 19 estabelecimentos foram vistoriados, sendo 4 autuados e 115 caixas desses fogos foram apreendidas, visando garantir a segurança da população nas festas de fim de ano.

A lei estadual nº 3.541, de 2019, proíbe a comercialização, transporte e utilização desses fogos.

Paulo Henrique destacou ainda que a ação do Procon visa preservar a saúde e qualidade de vida de pessoas idosas, deficientes e animais, que sofrem com o barulho excessivo.

As fiscalizações continuarão ao longo de 2024, com penalidades que vão desde multas até a cassação do alvará de funcionamento para infratores.

Por Juruá Comunicação