Em julho de 2020, logo após a aprovação do novo marco legal do saneamento, escrevi neste espaço sobre os possíveis efeitos das mudanças para o Acre. Naquele momento, manifestei preocupação com a forte indução à participação privada em um setor que não pode ser analisado apenas pela ótica econômica. Água e esgotamento sanitário são serviços essenciais, diretamente relacionados à saúde, à qualidade de vida e à dignidade das pessoas.

Seis anos depois, o tema retorna ao debate político acreano, agora no contexto das eleições de 2026. Por isso, considero oportuno voltar ao assunto. Não para simplesmente repetir os argumentos de seis anos atrás, mas para perguntar: o que aprendemos nesse período e quais questões o Acre precisa responder antes de decidir o futuro de seus serviços de água e esgoto?

A discussão não deveria começar pela pergunta “empresa pública ou empresa privada?”. Antes dela existe outra, muito mais importante: qual modelo é capaz de garantir a universalização do saneamento no Acre, inclusive para quem vive nas áreas economicamente menos atraentes?

Saneamento não é um mercado como os outros

Uma característica fundamental desse setor continua sendo frequentemente esquecida no debate. Água e esgotamento sanitário constituem o que a economia denomina monopólio natural. Diferentemente de outros serviços, o consumidor não escolhe entre diferentes redes de abastecimento de água ou de coleta de esgoto. Uma vez definido o prestador, ele passa a operar praticamente sem concorrência direta durante um longo período.

É justamente por isso que a discussão sobre privatização precisa ir muito além da ideia de que a simples entrada da iniciativa privada produzirá automaticamente mais eficiência e investimentos.

O professor Léo Heller, pesquisador da Fiocruz, professor emérito da UFMG e ex-relator especial das Nações Unidas para os direitos humanos à água e ao saneamento, tem chamado atenção para esse aspecto. Em manifestações recentes, Heller destaca não apenas o caráter monopolista da atividade, mas também a possível assimetria entre grandes empresas concessionárias, de um lado, e governos e órgãos reguladores, de outro.

Grandes grupos empresariais possuem equipes jurídicas, econômicas e financeiras altamente especializadas. Isso torna ainda mais importante a capacidade técnica do poder público para elaborar contratos, fiscalizar metas, controlar tarifas e exigir investimentos.

De onde virão os investimentos?

Outro argumento que precisa ser examinado com cuidado é o de que a privatização seria necessária porque somente o capital privado teria capacidade de financiar a universalização. Heller questiona essa premissa. Segundo ele, parte significativa dos investimentos realizados pelas concessionárias é financiada pelas próprias tarifas pagas pelos usuários ou por empréstimos, inclusive de instituições financeiras públicas.

A questão, portanto, merece ser colocada de outra maneira: se parte dos recursos virá das tarifas e outra poderá vir de financiamento público, por que a única alternativa seria transferir a operação para uma empresa privada?

Isso não significa ignorar os problemas da gestão pública. Eles existem e precisam ser enfrentados. Má gestão, interferência política, deficiências operacionais e baixa capacidade de investimento não podem ser escondidas simplesmente porque o prestador pertence ao Estado. Mas reconhecer as deficiências da gestão pública é diferente de concluir que a privatização, por si só, irá resolvê-las.

E quem atenderá onde o serviço custa mais caro?

Para o Acre, talvez essa seja a questão mais importante. Já chamava atenção para ela em 2020. Nosso déficit de saneamento não está concentrado necessariamente nos locais mais rentáveis para uma empresa. Ele se encontra principalmente nas periferias urbanas, pequenas cidades, vilas e comunidades rurais — justamente onde a implantação e manutenção das redes podem custar mais e gerar menor retorno financeiro.

Rio Branco concentra população, renda e consumidores. É natural, portanto, que seja a parte economicamente mais atraente do sistema. Mas não podemos discutir Rio Branco isoladamente do restante do Acre.

Se uma empresa quiser operar o mercado mais rentável da capital, quais obrigações terá com Jordão, Santa Rosa do Purus, Marechal Thaumaturgo ou Porto Walter? E com as comunidades rurais? Quem financiará a expansão para localidades nas quais o retorno econômico é menor? Essa pergunta precisa ser respondida antes, e não depois de eventual concessão.

O preço da outorga também merece atenção

Outro ponto levantado por Léo Heller nas discussões recentes diz respeito às concessões realizadas mediante pagamento de elevados valores de outorga ao poder público. À primeira vista, receber milhões pela concessão de um serviço pode parecer excelente negócio para o governo. Mas é necessário perguntar de onde virá, ao longo dos anos, o dinheiro utilizado pela concessionária para recuperar o valor pago. No final da cadeia está o usuário. Quanto maior a outorga, maior pode ser a pressão futura para que as receitas da concessão sejam suficientes para remunerar investimentos, custos operacionais e o capital aplicado.

Por isso, em um serviço essencial como saneamento, a menor tarifa e a universalização deveriam ter peso central na avaliação de qualquer modelo, e não simplesmente o valor que o governo poderá receber antecipadamente.

Privatização exige ainda mais Estado

Há uma aparente contradição que precisa ser compreendida. Quanto maior a participação privada no saneamento, mais forte precisa ser a capacidade regulatória do Estado. Foi um dos argumentos que apresentei em 2020 e que continuo considerando fundamental.

Se o prestador é privado e opera um monopólio natural, o poder público precisa ter condições técnicas para acompanhar custos, tarifas, investimentos, qualidade da água, continuidade do abastecimento e cumprimento das metas de expansão. Um contrato de décadas mal elaborado pode transferir problemas para várias administrações futuras.

Além disso, a população precisa ter instrumentos efetivos de controle social. Afinal, estamos falando de um serviço do qual ninguém pode simplesmente decidir deixar de consumir.

O alerta de 2020 continua válido

Não sou contrário à iniciativa privada nem desconheço as deficiências históricas da prestação pública de saneamento no Acre. O que considero equivocado é transformar a privatização em uma solução automática para problemas que são muito mais complexos.

Léo Heller sintetiza bem esse dilema ao defender que os riscos de uma privatização precisam ser comparados com a alternativa de investir no aperfeiçoamento da gestão pública. Essa é precisamente a discussão que deveríamos fazer no Acre.

Antes de defender ou rejeitar qualquer modelo, o debate eleitoral de 2026 deveria responder com clareza: quem atenderá as pequenas cidades e comunidades rurais? Quais serão as metas de investimento? Como serão definidas as tarifas? Qual será a tarifa social? Quem fiscalizará a concessionária? Qual será a estrutura da agência reguladora? Como serão penalizados os descumprimentos? E de onde virão efetivamente os recursos para universalizar os serviços?

São perguntas menos atraentes eleitoralmente do que simplesmente anunciar que o saneamento será privatizado ou mantido público. Mas são elas que definirão se, daqui a algumas décadas, o Acre terá ou não avançado na universalização.

Seis anos depois do meu primeiro artigo, mantenho, portanto, o mesmo alerta, agora reforçado pelas experiências acumuladas nesse período: água e saneamento não podem ser tratados simplesmente como mercadorias.

O objetivo maior não deve ser privatizar nem estatizar. Deve ser garantir que água de qualidade e esgotamento sanitário cheguem a todos — inclusive àqueles para quem prestar o serviço não dá lucro.

Orlando Sabino escreve às sextas-feiras no Juruá Online