A construção da estrada que tem como objetivo ligar Porto Walter a Cruzeiro do Sul é objeto de uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

Nesta quinta-feira (13), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, está visitando o estado do Acre. Durante sua estadia, ele tem uma extensa agenda, incluindo reuniões com o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, e o governador Gladson Cameli. Além disso, o ministro participará de um seminário no Pleno do Tribunal de Justiça, que abordará diálogos sobre políticas judiciárias.

A desembargadora Regina Ferrari, presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), é a anfitriã da comitiva durante sua visita ao estado. Durante as diversas reuniões, um dos assuntos abordados foi o aumento alarmante dos casos de violência doméstica e feminicídio, nos quais o Acre lidera as estatísticas. Outro tema polêmico abordado foi a construção da estrada que pretende conectar o município isolado de Porto Walter a Cruzeiro do Sul.

Atualmente, as únicas formas de acessar o município são por via fluvial ou aérea. Portanto, a construção da estrada seria uma alternativa para acabar com o isolamento de Porto Walter. No entanto, o Ministério Público Federal e o MPAC moveram uma ação civil em relação a essa estrada.

Em setembro do ano passado, o MPF decidiu suspender qualquer intervenção relacionada à construção da estrada, devido ao impacto que a obra poderia causar na Terra Indígena (TI) Jaminawa do Igarapé Preto e na Unidade de Conservação de Uso Sustentável Japiim, que está localizada dentro da área de proteção do Parque Nacional da Serra do Divisor.

Durante a reunião com o ministro do STJ e os conselheiros do CNJ, na sala da presidência da Aleac, a desembargadora Regina Ferrari comentou sobre o caso. Ela mencionou que os próprios povos indígenas manifestaram ser favoráveis à construção da estrada. Durante sua visita ao município, no mês passado, quando inaugurou um Centro de Justiça e Cidadania (Cejuc), um grupo de indígenas reiterou esse pedido.

Regina ressaltou a dificuldade de encontrar um equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento da Amazônia. Ela reafirmou que os indígenas precisam sair do isolamento e desejam ter acesso a direitos básicos, que poderiam ser viabilizados com a construção da estrada. A desembargadora relatou: “Eles pediram pelo amor de Deus, precisamos da estrada. Eles querem acesso à saúde, querem escola”.

Um dos conselheiros do CNJ presente na reunião, Sidney Madruga, destacou que, em situações em que há o apoio dos grupos indígenas a projetos como a construção da estrada, deve-se considerar a sensibilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do MPF, visando o desenvolvimento sustentável. Ele opinou: “Eles [indígenas] desejam participar das decisões e ter acesso às coisas que nós, os não indígenas, possuímos”.

No final da reunião, o desembargador Marcos Vinícius Jardim, o único conselheiro do CNJ do Acre, mencionou que Sidney Madruga solicitou o número do processo movido pelo MPF para acompanhar de perto o andamento da ação.

Com informações Contilnet