Após a única empresa de ônibus que opera em Rio Branco pedir a rescisão do contrato alegando prejuízos por conta dos aumentos no valor do diesel, a prefeitura de Rio Branco apresentou um projeto de lei complementar que propõe um aporte financeiro no valor de R$ 7.940.156,50 para a empresa. O PL é analisado pelos vereadores da capital em sessão nesta quarta-feira (29). 

Nessa terça (28), a empresa chegou a suspender os coletivos de 11 linhas na capital acreana. O serviço foi retomada ainda pela manhã, conforme a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans). 

A proposta é para ser repassado um subsídio no valor de R$ 1,45 para cada passageiro transportado no sistema de transporte público de Rio Branco e teria duração até novembro deste ano, podendo ser prorrogado até que sejam contratadas novas concessionárias, por meio de processo licitatório para prestação dos serviços. 

Conforme relatório de análise de impacto orçamentário-financeiro anexado ao PL, a prefeitura prevê que mais de 1 milhão de passageiros sejam atendidos por mês, o que totalizaria R$ 1,6 milhão em repasse à empresa, como forma de subsídio. 

Ainda segundo o PL, a diferença dos custos do serviço que foram “custeados unilateralmente” pela empresa Ricco de fevereiro a junho deste ano, desde que foi contratada de forma emergencial pela prefeitura, que totaliza mais de R$ 692 mil reais, deve ser indenizado em parcela única no prazo de 30 dias após a publicação da lei. 

Empresa Ricco pediu rescisão do contrato e deixa de operar em Rio Branco no dia 27 de julho — Foto: Andryo Amaral/Rede Amazônica 

Mais de R$ 10,3 milhões em aportes

Caso seja aprovado o PL, os aportes financeiros feitos a empresas do transporte público da capital vão somar mais de R$ 10,3 milhões. É que em outubro do ano passado foi feito um repasse de mais de R$ 2,4 milhões para as empresas de ônibus que atuavam na época. Esse aporte foi condicionado à redução no valor da passagem de R$ 4 para R$ 3,50. 

A proposta de repasse financeiro foi feita ainda na gestão de Socorro Neri e chegou a ser criticada pelo atual prefeito da capital. Mas, meses após assumir a prefeitura, Tião Bocalom voltou atrás, apresentou outra proposta com o mesmo objetivo de fazer aporte às empresas, que foi aprovada pelos vereadores e sancionada. 

Pedido de rescisão

A única empresa que opera na capital acreana, a Ricco Transporte, divulgou que pediu rescisão do contrato e só atua na cidade até o dia 27 de julho, prazo que deveria ser estendido, segundo a própria prefeitura. Por meio de nota, a empresa comunicou que fará a prestação de serviço nesse período apenas mediante repasses da prefeitura para que seja garantido o pagamento dos salários dos empregados da empresa. 

A empresa alega que o “sistema de transporte público municipal gera um prejuízo diário de, aproximadamente, R$ 40 mil o que compromete sobremaneira sua existência empresarial.” A empresa diz também que a falta de atualização pela prefeitura do valor do custo operacional do sistema dificulta a manutenção do serviço. 

“A Prefeitura de Rio Branco deveria fazer a atualização do valor da passagem que está defasado, ou caso não queira repassar esse ônus ao usuário, subsidiar o custo remanescente do transporte público à empresa Ricco Turismo e Turismo LTDA, como tantas outras prefeituras fazem com as empresas de transporte público contratadas. Sem o subsídio ou o aumento das passagens à realidade de mercado, fica impossível a empresa Ricco Transporte e Turismo LTDA operar nas atuais circunstâncias de aumento recorrente do preço do diesel e demais insumos, elevando sobremaneira o custo operacional dos serviços, operando em manifesto prejuízo”, destaca. 

Ainda conforme a nota divulgada, a empresa opera com déficit financeiro desde o início da gestão. Na época, a quantidade de passageiros transportados era 18 mil e esse número subiu para 40 mil. Dessa forma, a empresa afirma que teve que aumentar a frota. A empresa Ricco assumiu o transporte público de Rio Branco em fevereiro deste ano e atualmente é a única a operar na cidade. 

No último dia 22, ao encerrar de vez os contratos com as antigas empresas que operavam na capital, o prefeito Tião Bocalom já havia sinalizado que a empresa Ricco havia pedido uma readequação do repasse da prefeitura para tentar cobrir esses aumentos de combustíveis. 

“O proprietário da empresa reclama dos prejuízos em função do aumento dos combustíveis, de peça, de tudo, mas a prefeitura vai fazer as correções que precisam ser feitas, mandar para a Câmara aprovar e aí a empresa vai continuar”, disse naquele momento. 

O repasse dado à empresa deve aumentar, mas, segundo o prefeito, esse reajuste não deve chegar ao bolso do consumidor. “Se fizermos essas correções, a empresa vai colocar mais ônibus. O acordo que chegamos é que vai oferecer pelo menos 115 ônibus, então a gente regulariza essa situação de ficar passageiros para trás, temos consciência que está ficando para trás, mas não aumentamos passagens. Vai continuar em R$ 3,50 e vamos pagar a diferença, a prefeitura vai bancar.” 

Nesta terça (28), 11 linhas de ônibus foram suspensas na capital acreana — Foto: Andryo Amaral/Rede Amazônica Acre 

Monopólio

Em abril, após vencer o prazo de 120 dias da intervenção operacional e financeira no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (Siturb) e no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre (Sindicol), o prefeito Tião Bocalom prorrogou por igual período. 

A intervenção tinha sido decretada no dia 21 de dezembro no ano passado. De acordo com o decreto nº 649 desta segunda, não houve possibilidade da conclusão dos trabalhos pertinentes à intervenção, tendo em vista a complexidade da demanda. 

Em fevereiro deste ano, a empresa Ricco Transportes assumiu de forma emergencial, 31 linhas de ônibus em Rio Branco que foram abandonadas pela empresa Auto Aviação Floresta. Atualmente, a empresa opera com 42 linhas, com 92 ônibus circulando. O contrato terminaria em julho, mas deve ser estendido. 

Uma CPI também corre na Câmara de Vereadores de Rio Branco para apurar irregularidades no transporte público da capital. A primeira reunião da CPI ocorreu em 21 de setembro do ano passado. Pelo primeiro prazo, o grupo teria 180 dias para finalizar, ou seja, deveria ser concluída até final de abril e começo de maio deste ano, já que os dias de recesso da Câmara – de 16 de dezembro a 2 de fevereiro (48 dias) – não foram contabilizados. No início de fevereiro, os parlamentares pediram a prorrogação por mais 180 dias.

Com informações G1