Prazo para pedir ressarcimento de descontos indevidos do INSS termina nesta sexta-feira

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Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram descontos não autorizados em seus benefícios têm até esta sexta-feira (20) para solicitar a devolução dos valores. A medida contempla cobranças indevidas relacionadas, principalmente, a associações de aposentados e pensionistas, que foram alvo de questionamentos após a identificação de irregularidades.

O prazo, que inicialmente se encerraria em 14 de fevereiro, foi estendido por mais de um mês em razão de ajustes técnicos realizados pela Dataprev, empresa responsável pelos sistemas da Previdência Social. Durante o período de manutenção, entre o fim de janeiro e o início de fevereiro, houve instabilidades no acesso ao sistema “Meu INSS”, o que dificultou a formalização de pedidos por parte dos segurados.

Dados mais recentes indicam que milhões de beneficiários já conseguiram reaver os valores descontados de forma indevida. Até o início desta semana, cerca de 4,34 milhões de pessoas haviam sido ressarcidas, totalizando aproximadamente R$ 2,96 bilhões devolvidos. Ainda assim, parte das contestações segue em análise, especialmente aquelas em que entidades apresentaram documentação para justificar os descontos realizados.

As irregularidades vieram à tona após investigações conduzidas por órgãos de controle e fiscalização, que identificaram falhas em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas. O caso resultou em mudanças na administração do instituto e intensificou o acompanhamento sobre esse tipo de convênio.

A ampliação do prazo teve como objetivo garantir que todos os segurados prejudicados tivessem a oportunidade de solicitar o ressarcimento de maneira simplificada, sem a necessidade de recorrer à Justiça. Para isso, os pedidos podem ser feitos por meio dos canais oficiais do INSS, como o aplicativo e o site “Meu INSS”, com acesso pelo portal Gov.br, pelo telefone 135 ou ainda com apoio presencial nas agências dos Correios em todo o país.

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