Contribuintes de Cruzeiro do Sul passaram a contar com um novo prazo para regularizar pendências fiscais por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A adesão foi prorrogada até o dia 4 de julho de 2026, com ampliação de 90 dias no período inicialmente previsto, conforme estabelece o Decreto nº 164/2026, cuja nova contagem teve início em 5 de abril.

O programa é voltado tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que possuem débitos em aberto, oferecendo condições facilitadas para quitação, com possibilidade de descontos em encargos e parcelamento dos valores. A medida busca incentivar a regularização fiscal e ampliar a arrecadação local.

De acordo com a diretora de Finanças e Tributos do município, Valéria Messias, o objetivo principal é permitir que contribuintes consigam quitar suas dívidas de forma mais acessível, retomando a regularidade junto ao fisco municipal.

O Refis prevê descontos progressivos, que variam conforme a forma de pagamento escolhida. Quem optar pela quitação à vista pode obter até 90% de desconto sobre juros, multas e encargos. Já os parcelamentos oferecem abatimentos de 70% em até 12 meses, 60% em até 24 meses e 50% para quem dividir o débito em até 36 parcelas.

Os descontos são aplicados exclusivamente sobre encargos adicionais, não incidindo sobre o valor principal da dívida. A iniciativa é vista como uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal dentro de condições mais flexíveis.