O Procon Acre está notificando os postos de combustíveis da região do Juruá, para que cumpram o estabelecido no decreto 10.634/2021 que estabelece que os postos de combustíveis deverão informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos produtos.
Também devem informar os valores estimados de tributos de mercadorias e dos serviços oferecidos em painéis afixados em locais visíveis do estabelecimento.
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De acordo com diretor do Procon do Juruá Gladson Mota, o decreto é do Governo Federal. “A gente está indo em todos os postos de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. E em seguida iremos aos municípios de Porto Walter e Thaumaturgo dizendo para eles qual o procedimento que devem fazer a partir desse decreto.”
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O decreto também deixa claro que os postos devem informar descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização.
Neste caso deverá ser divulgado o preço real de forma destacada, o preço promocional vinculado ao uso do aplicativo e o valor do desconto que poderá ser o valor real ou percentual.