O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada no último dia 23 de fevereiro, no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.
Pela norma, os postos revendedores ficam obrigados a informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento, que deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador, o preço de referência para ICMS, o valor do ICMS, o valor de PIS/Pasep/Cofins e o valor da CIDE-combustíveis.
O contador Paulo Robson afirma que recentemente foi criado o decreto 10634 e os postos tiverem que se readequar.
“Criam-se placas, painéis, para que haja um melhor entendimento na informação em relação a esses tributos.”
A medida teria prazo até a segunda-feira, dia 22, mas, segundo o que explica o contador, a Agência Nacional do Petróleo mudou a forma de expor os valores dos tributos de forma mais compreensível para o cliente.
Alguns postos, mesmo com a mudança na forma, já exibiam a nova tabela exigida pela ANP. Para quem esperava receber as informações nos cupons fiscais emitidos na hora de abastecer não vai encontrar.
Robson esclarece ainda dúvidas de quanto é pago de imposto tanto do ICMS, quanto para Pis, Cofins e Cide estadual, já que para o Diesel o Governo Federal zerou os impostos. “Em relação aos tributos estaduais está estipulado para a gasolina 25% e pro diesel 17%.”
Nem todos os impostos são discriminados na tabela, somente o de compra, e não o de venda, que seria cerca de 1.32% por litro vendido.
Segundo Zé Maria motorista de aplicativo de Cruzeiro do Sul, a exposição mostra com o que o dinheiro está sendo gasto, mas se vê indignado com o preço cobrado. ”O preço da gasolina é um absurdo agora é esperar pois acho que o preço vai ficar mais claro”.
De acordo com o Procon a equipe está passando por postos das capitais e do interior . ”Estamos notificando sobre a obrigatoriedade das informações dos itens que agregam o preço do combustível.”
