O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou os editais de convocação para as cerimônias de posse das juízas e juízes de paz eleitos em todo o estado, além de seus suplentes. As solenidades serão realizadas de forma presencial em todas as Comarcas acreanas.
Esta segunda-feira, 9, é o prazo final para que titulares e suplentes enviem a documentação obrigatória ao e-mail suged@tjac.jus.br. Os editais completos podem ser consultados na edição nº 7.916 do Diário da Justiça.
Em Rio Branco, a cerimônia ocorrerá às 9h desta terça-feira, 10, no Fórum dos Juizados Especiais, localizado na Cidade da Justiça.
Primeira eleição da história
Esta foi a primeira eleição de juízas e juízes de paz realizada no Acre — e também a primeira desse tipo no Brasil. Ao todo, 24 representantes foram escolhidos pelo voto popular: 16 mulheres e 8 homens.
Eles iniciam a atuação já nesta quarta-feira, 10.
Conforme o edital, a lotação ficou distribuída da seguinte forma:
- 3 juízes(as) de paz em Rio Branco
- 1 representante por município nas demais localidades
O mandato terá duração de quatro anos, com possibilidade de reeleição.
Função essencial à vida civil
As juízas e juízes de paz desempenham atividades fundamentais para a organização civil, como:
- condução de casamentos civis;
- registro de uniões;
- apoio na mediação de pequenos conflitos.
O encerramento do processo de diplomação e posse marca também o fim de um ciclo eleitoral inédito, conduzido integralmente pelo Judiciário acreano com sucesso e ampla participação popular.
