Uma portaria publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União definiu os valores que serão repassados a estados e municípios para custear ações de vigilância em saúde ao longo do ano. Os recursos fazem parte do Piso Fixo de Vigilância em Saúde e do incentivo destinado aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública.

Conforme o documento, os repasses ocorrerão de forma regular, com transferências mensais equivalentes a uma fração do valor anual estabelecido. O objetivo é garantir a continuidade de ações como prevenção, controle e monitoramento de doenças, além da vigilância sanitária, ambiental e da saúde do trabalhador.

Em Cruzeiro do Sul, o montante previsto ultrapassa R$ 567 mil, valor que deverá reforçar as atividades desenvolvidas no município voltadas à proteção da saúde da população.

No âmbito estadual, os recursos destinados ao Acre somam mais de R$ 8,4 milhões, contemplando tanto a Secretaria de Saúde quanto os municípios acreanos, conforme os critérios definidos pelo Ministério da Saúde.

A portaria também alerta que estados e municípios que estiverem com pendências nos sistemas nacionais de informação em saúde poderão ter os repasses suspensos. Caso a regularização não ocorra dentro do prazo estipulado, os recursos não serão liberados.

Os investimentos são considerados fundamentais para fortalecer a vigilância em saúde e assegurar respostas rápidas na prevenção de surtos e no controle de doenças.