A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, em plenário nesta quarta-feira (1), a autorização para que o Governo do Acre contrate uma operação de crédito no valor de 30 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União. A matéria foi aprovada por 13 votos favoráveis e dois contrários.

Votaram contra os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Emerson Jarude (NOVO), que já haviam manifestado resistência ao projeto durante a tramitação nas comissões. Ambos criticaram o conteúdo da proposta e a rapidez na votação.

Durante a discussão, Edvaldo voltou a questionar a necessidade do novo empréstimo, levantando dúvidas sobre possível repetição de objeto em relação a uma operação anterior aprovada pela Casa. Para o parlamentar, o momento também não é adequado para a contratação de novos financiamentos, considerando o calendário eleitoral e o afastamento do governador nos próximos dias.

Já Jarude reforçou o posicionamento de que a medida pode resultar em maior pressão sobre os contribuintes. O deputado argumentou que o programa de modernização da gestão fiscal pode ampliar a capacidade de arrecadação do Estado, impactando principalmente o setor produtivo.

Por outro lado, a base governista defendeu a aprovação do projeto. O líder do governo na Aleac, deputado Manoel Moraes (PP), sustentou que a operação de crédito não implica aumento de impostos, mas sim o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e arrecadação, com foco no combate à sonegação e na eficiência da gestão pública.

A proposta prevê que os recursos sejam aplicados no Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Acre, com o objetivo de fortalecer a administração tributária e melhorar os processos de controle e transparência das contas públicas.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para as etapas finais de formalização da operação de crédito junto ao BID e à União.