O policial Renato Cavalcante de Figueiredo, de 41 anos, da Polícia Civil do Acre e preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no interior de Rondônia com mais de 57 quilos de drogas em janeiro deste ano, teve sua prisão preventiva revogada pela Justiça.
Por decisão do juiz Valdecir Rocha de Souza, da 1ª Vara Criminal da Justiça de Ji-Paraná (RO), o policial vai poder esperar o julgamento em casa, com o uso de tornezeleira eletrônica. Ele não poderá se ausentar da cidade de Porto Velho (RO) sem autorização da Justiça.
Renato Cavalcante de Figueiredo foi preso em companhia do provável comparsa Alexandre Brás Trindade, que também teve a prisão preventiva revogada.
O advogado Antônio Carlos Pereira Neves é o profissional que promove a defesa do policial. Ele entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que não existiam elementos concretos para a manutenção da prisão preventiva de Figueiredo. O recurso já havia sido feito ao Tribunal de Justiça de Rondônia, mas foi negado.
No Acre, o policial responde a processo administrativo pela corregedoria da Polícia Civil estadual e corre o risco de ser expulso da corporação. A portaria é assinada pelo delegado-geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel. O documento informou que a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Policiais Civil do Acre estabelece que o crime de “traficar substância que determine dependência física ou psíquica” configura transgressão disciplinar de quarto grupo, podendo o servidor público, inclusive, receber pena de demissão.
Na decisão judicial que o colocou em liberdade, ganhou o direito de permanecer afastado das funções sem prejuízos dos vencimentos, que vai continuar recebendo.
Renato Figueiredo era lotado na Delegacia de Polícia Civil da 1ª Regional em Rio Branco (AC) desde julho de 2022.
No recurso, a defesa do policial alega que o policial foi coagido a dirigir o carro com a droga e que deve apresentar provas disso. “Ele se dedicou por mais de 19 anos a servir ao público. No momento adequado apresentará suas razões com provas robustas e incontestes nos autos do processo que ele fora coagido de forma irresistível a conduzir o veículo, onde também demonstrará sua inocência”, escreveu o advogado.
Renato Figueiredo afirmou aos policiais que o prenderam que a droga foi apanhada em Rio Branco e seria entregue em Curitiba (PR) e que fazia o transporte para pagar uma dívida que tem com uma facção criminosa. O passageiro Alexandre Brás afirmou que não sabia que o carro tinha drogas e que apenas estava de carona até a cidade de Contagem, em Minas Gerais.
Com informações ContilNet
