Redação Juruá Online

A Polícia Civil do Acre anunciou, em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira, 18, uma nova portaria com orientações aos delegados sobre casos de violência contra a mulher. A medida assegura que a investigação prosseguirá mesmo se a vítima decidir não denunciar o agressor, com o intuito de oferecer maior proteção às mulheres em situação de risco e garantir a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha.

De acordo com o Diretor do Departamento Técnico da Polícia Civil, Delegado Alex Cavalcante, nos casos de ameaça e injúria, o chefe de polícia responsável deverá solicitar medidas protetivas, conforme estabelecido pela Lei Maria da Penha.

Essas medidas têm o propósito de salvaguardar a vítima em qualquer circunstância, mesmo que não haja um inquérito formalmente instaurado. Com isso, o histórico de violência doméstica será registrado, permitindo que as autoridades continuem monitorando a situação.