No podcast desta quinta-feira (30), o convidado foi o advogado criminalista Dr. Fontenele, que compartilhou sua experiência no direito, contando casos marcantes que presenciou ao longo de sua carreira. Com passagens como assessor de juízes, ele trouxe relatos impactantes sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, destacando situações que chamam a atenção pelo inusitado e, muitas vezes, pelo absurdo dos fatos.

Um dos pontos mais polêmicos abordados no episódio foi a discussão sobre a aplicação automática de medidas protetivas, baseadas exclusivamente na palavra da vítima. Durante a conversa, questionei o advogado sobre um caso recorrente no judiciário, que havíamos debatido anteriormente em um encontro na academia.

— “Dr. Fontenele, um fato curioso que nós até conversamos na Smart Fit, que achei muito interessante e até difícil de acreditar: uma mulher conhece um homem bem estruturado, com uma caminhonete boa, uma casa confortável, piscina, churrasqueira, jardim… De repente, por má-fé, ela pede uma medida protetiva. Mas a casa é dele. Aí, no momento em que essa medida é concedida, ele precisa sair de casa. Como isso acontece?”

Segundo Dr. Fontenele, esse tipo de situação ocorre devido a um princípio predominante na Lei Maria da Penha, que confere grande peso à palavra da vítima no momento da denúncia.

— “A lei determina que, se a vítima chega e declara que está sendo agredida dentro do lar, a medida de afastamento deve ser deferida em até 24 horas. O juiz não pode pagar para ver. Então, o oficial de justiça vai lá e notifica o homem para sair de casa. Depois, ele precisa provar que aquela mulher não é sua esposa ou que ela está tentando apenas tomar posse da residência. Mas, naquele momento, a medida já foi concedida”, explicou o advogado.

Ele destacou que, apesar de casos como esse serem exceções mínimas, a realidade é que muitas vítimas enfrentam agressões físicas e psicológicas dentro do próprio lar.

— “O juiz não tem como saber de imediato se a denúncia é verdadeira ou não. A vítima chega e diz: ‘Eu estou sendo agredida, preciso sair de casa, ele quer me matar.’ O juiz vai decretar a medida de afastamento. Depois, o acusado pode contratar um advogado e se manifestar nos autos”, afirmou.

Quando questionei sobre o tempo de duração dessas medidas protetivas, a resposta foi igualmente surpreendente.

— “A lei diz o quê? Quem tem que determinar o tempo é a vítima. Se for 400 anos, ela pede e será concedido”, disse Dr. Fontenele.

O episódio gerou uma discussão profunda sobre os desafios e possíveis falhas na aplicação da Lei Maria da Penha, ressaltando a necessidade de um equilíbrio entre a proteção às vítimas e a garantia do direito de defesa dos acusados.

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Willamis França – Redação Juruá Online