O projeto de Lei de número 484/2022, que altera o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) do Magistério municipal, foi aprovado em única votação. O Plano foi reformulado após uma discussão com a atual gestão e com a categoria. Com a nova Lei, o salário dos professores se adequa ao piso nacional do magistério.
“Desde que assumimos a gestão do município nossa primeira tarefa foi ver como estava o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e, nos deparamos um plano defasado e que precisava de urgência na reformulação e atualização. Em 2018 atualizamos a tabela e já começamos a analisar as condições financeiras da Prefeitura para que pudéssemos chegar a este resultado. Nossos profissionais da educação, desde o professor ao funcionário de apoio, sempre foram vistos com bons olhos e sempre procuramos dar a eles o reconhecimento e salário merecido, pagamos em 2021 um dos maiores abonos salariais do Estado do Acre, mais de R$ 7 mil, construímos e reformamos escolas e continuaremos na busca de melhorias para esta categoria tão importante para o desenvolvimento do nosso município”, disse Isaac Lima, Prefeito de Mâncio Lima.
O PCCR estava desde 2009 sem reformulação, havendo, de lá para cá, ajustes apenas na tabela, o último realizado em 2018. Com este avanço quem ganha são os profissionais da educação municipal. Com a aprovação os professores P2, em fase inicial e com graduação, saltam do salário de R$ 1.535,44 para R$ 2.163,88 um aumento mais de 40% que será pago retroativo a janeiro de 2022.
“Sempre estive à frente das lutas enfrentadas pela educação por melhorias salariais e, este gesto da atual gestão é digno de reconhecimento e gratidão, um avanço muito grande e que inclui, além dos professores, o administrativo, funcionário de apoio, vigia e motorista educacional. Para se ter uma ideia, o profissional em fase inicial passa a ganhar um salário de R$ 1.212, sem contar com os que já tem vários anos de serviço, o que aumenta conforme a letra em que o profissional está. A conquista é de todos nós, ganha a gestão e ganham os profissionais da educação, um esforço conjunto entre a gestão, a câmara de Vereadores, o Sindicato e diretores de escolas”, destacou Vagno Nunes, Diretor da Escola Artur Lebre.
“Gostaríamos de expressar o nosso sentimento de muita alegria e realização, depois de meses de trabalho continuo, aprovarmos nesse primeiro momento o Plano de Cargos, carreira e Remuneração dos profissionais dos trabalhadores em educação de Mâncio Lima e continuaremos a discussão e o debate com as demais categorias. Foi uma concepção moderna, avançada dentro da filosofia e nos propósitos do plano conquistas portanto, na área de avanços, na garantia de direitos, conquistas na valorização profissional, principalmente no que diz respeito a questão financeira, garantindo melhorias salariais aos profissionais da educação e, com o esforço de todos, e com estas conquistas também serão estendidas as demais categorias. Gostaríamos de agrade4cer ao Prefeito Isaac Lima, a Vice-prefeita Ângela Valente, aos secretários municipais envolvidos diretamente nesta conquista e ao sindicato dos trabalhadores, é uma vitória da sociedade manciolimense”, ressaltou Eriton Maia, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, ficou estabelecido, em sua meta 18, que os entes federativos devem: “Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal” (BRASIL, 2014).
“Vale destacar que esta é uma conquista da educação e da atual gestão, que tem feito muito para reconhecer todas as áreas de atuação do Município, é importante salientar, que este reajuste vai gerar um impacto financeiro muito grande no Município, aumentando mais de R$ 400 mil na folha de pagamento. A prioridade agora, em caráter de urgência, é trabalhar a aprovação dos PCCRs da Administração e Saúde. “Propus a formação de uma comissão parlamentar para tratar dos PCCRs da Administração e Saúde. Em nome do Presidente da Comissão de redação final, agradeço a todos os vereadores pelo empenho e dedicação com esta matéria”, finalizou Jean Almeida, Vereador e Relator da Comissão Final.
O próximo passo da gestão é a aprovação do plano das categorias da administração e saúde e, já está em fase de estudo de impacto financeiro para posterior apreciação da comissão e representantes da categoria. O compromisso de valorizar seus profissionais, buscando diálogo e responsabilidade fiscal tem sido uma das marcas desta gestão.
Assessoria de Comunicação Social/Jenildo Cavalcante
Beatriz Monte/Imagens: Evandro Ibernon
