Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovaram o Projeto de Lei de nº 14/2023 que traça diretrizes acerca de políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de saúde do Acre.

A votação, apreciação e aprovação do projeto deu-se nesta quarta-feira (12).

O PL, de autoria do deputado estadual Fagner Calegário (Podemos), busca divulgar informações sobre sexualidade e vida reprodutiva que contribuam para que o público-alvo tome decisões saudáveis acerca da vida sexual.

O projeto também tem por objetivo integrar a escola nestas ações a partir do desenvolvimento de ações educativas e na divulgação de dados sobre gravidez na adolescência, por exemplo. A lei agora segue para sanção ou veto do Executivo estadual.

“Um importante projeto de lei, de nossa autoria, foi aprovado na Casa do Povo. Caso sancionado, será extremamente relevante no que se refere à saúde da mulher”, disse Calegário nas redes sociais.

Outros projetos aprovados

Além deste, os deputados também aprovaram nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que prevê a instalação de detectores de metais na entrada de escolas como forma de combater a violência em unidades de ensino.

O projeto do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que dispõe sobre o direito de a mulher ter acompanhantes e atendentes pessoais nas salas de exames e consultas quando houver procedimentos sedativos, também foi aprovado no mesmo dia. A justificativa de Ribeiro se embasa no motivo de proteger a paciente de possíveis abusos.

O Projeto de Lei que autoriza a realização de exames de Cardiotocografia no Estado, também recebeu parecer pela aprovação. A matéria é de autoria da deputada Maria Antônia (PP). O exame de Cardiotocografia é um método de avaliação das reais condições do feto dentro da barriga da gestante, detectando a frequência cardíaca e as contrações uterinas através de um registro gráfico realizado por profissionais de saúde habilitados.

Com informações G1 Acre