A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) publicou o edital do 8º Concurso Público para provimento de cargos da classe inicial da carreira de Procurador do Estado. O certame oferece 10 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva.

A organização do concurso ficará sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição com ampla experiência na realização de concursos públicos em todo o país. O edital completo está disponível no site oficial da banca.

📌 Reforço institucional

A procuradora-geral do Estado, Janete Melo, destacou que a publicação do edital representa um marco importante para a instituição, especialmente após a defasagem no quadro de membros.

Segundo ela, o último concurso foi realizado em 2017 e, desde então, houve evasão de aprovados e vacâncias decorrentes de aposentadorias. “Trata-se de uma carreira de Estado essencial para o bom andamento da administração pública”, afirmou.

Janete também agradeceu o apoio do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis pelos investimentos realizados na estrutura e modernização da instituição.

O presidente da comissão organizadora, Paulo Jorge Santos, ressaltou que o processo será conduzido com rigor técnico, transparência e compromisso com os princípios constitucionais.

💼 Vagas, salário e requisitos

Das 10 vagas imediatas:

• 8 são destinadas à ampla concorrência;
• 1 para pessoa com deficiência (PcD);
• 1 para candidatos negros (pretos e pardos).

A remuneração inicial para o cargo de Procurador do Estado – Classe I é de R$ 25.996,16.

Para investidura no cargo, é exigido:

• Diploma de bacharel em Direito;
• Inscrição definitiva na OAB;
• Atendimento aos demais requisitos previstos em edital e na legislação estadual.

O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

📝 Inscrições e provas

As inscrições estarão abertas das 16h do dia 2 de março de 2026 até as 16h do dia 2 de abril de 2026 (horário oficial do Acre), exclusivamente pelo site da FGV.

A taxa de inscrição é de R$ 350,00, com possibilidade de isenção nos casos previstos em lei. O pagamento poderá ser efetuado até 6 de abril de 2026.

As provas serão realizadas no Acre, preferencialmente em Rio Branco.

O certame será composto por:

• Prova Objetiva;
• Prova Escrita Subjetiva;
• Provas Práticas;
• Prova Oral;
• Avaliação de Títulos;
• Procedimento de Heteroidentificação e Perícia Médica (quando aplicável).

A Prova Objetiva está prevista para o dia 24 de maio de 2026, das 8h às 13h.

A realização do 8º concurso reforça o compromisso da PGE/AC com o fortalecimento da advocacia pública estadual e com a garantia da segurança jurídica na administração pública do Acre.