A Polícia Federal no Acre deflagrou nesta quinta-feira (11) a Operação Constantino que investiga organização criminosa estruturada para invadir terras de domínio público federal, localizadas na região sul do estado do Amazonas, e desmatar e comercializar madeira extraída ilicitamente.
Segundo as investigações a organização criminosa contava com a participação de servidores públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) do Amazonas, que atuavam no sentido de “esquentar” essas terras no acervo patrimonial dos criminosos integrantes do esquema.
As investigações apuraram que a organização criminosa invadiu e se apropriou de mais de nove mil hectares de terras pertencentes a União, sendo que nestas foi identificada ação de desmatamento que atingiu aproximadamente quatro mil hectares.
Aproximadamente 100 Policiais Federais cumprem, na data de hoje, quatro mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Rio Branco no Acre, Manaus e Boca do Acre no Estado do Amazonas. São também alvos das medidas judiciais as fazendas do grupo localizadas nos municípios de Lábrea e Boca do Acre, no Amazonas.
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INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Laudos do setor de perícias da Polícia Federal constatou que no transcorrer do processo de usurpação da área foram explorados recursos ambientais avaliados em R$ 13.682.547,94, o que gerou um custo de reparação equivalente a R$ 28.867.888,75.
Isso significa dizer que o dano ambiental total experimentado pela União alcançou o montante de R$ 42.550.436,69.
As ordens judiciais foram expedidas pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas. A pedido da Polícia Federal, o Poder Judiciário determinou o sequestro de bens dos investigados em cerca de R$ 17.000.000,00.
O nome da operação faz referência ao fato histórico denominado “DOAÇÃO DE CONSTANTINO”. O episódio se baseia na utilização de documento (édito imperial – 315 D.C) que legitimaria a doação supostamente efetivada pelo Imperador Constantino de vastas áreas de terra na Europa Ocidental à determinada instituição religiosa. Atualmente, as correntes historiográficas são unânimes em afirmar que o referido documento nunca possuiu nenhum grau de autenticidade.
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Via: Notícias da hora